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SÃO PAULO – A polêmica Medida Provisória 232 deve ser rejeitada pela Câmara dos Deputados em sessão desta terça-feira (29), colocando fim ao aumento da carga tributária das empresas prestadoras de serviço, mas também eliminando a correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Para evitar a derrota que parecia certa na votação do Plenário, a própria base aliada do Governo optou pela desistência da aprovação da MP, após reunião realizada na última segunda-feira (28), na qual estiveram presentes o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.
O relator da matéria, deputado Carlito Merrs (PT-SC), já havia afirmado na manhã desta terça-feira que seu parecer seria pela rejeição à MP, seguindo entendimento da base aliada.
Correção da tabela também cai
Com a esperada reprovação da Medida Provisória 232, o teto de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que desde janeiro de 2005 havia se elevado para R$ 1.164, deve voltar para o patamar anterior, de R$ 1.058.
Segundo Carlito Merrs, a MP 232 não poderia ter aprovada apenas esta parte da correção da tabela do IR, porque assim a Lei de Responsabilidade Fiscal estaria sendo desrespeitada, já que não é possível haver diminuição das receitas do Governo sem que haja alguma compensação.
Agora, a elevação do teto de isenção do IR será definida por meio de um projeto de lei a ser encaminhado ao Plenário nos próximos dias. O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que este novo prazo é importante para que o Governo articule os acordos necessários à aprovação da correção da tabela.