Segundo jornal

Governo apresenta lista com 15 prioridades a Rodrigo Maia

Mudança no marco regulatório das PPPs, projeto de segurança das barragens e novo Código de Trânsito Brasileiro figuram entre as prioridades

(Brasília – DF, 18/06/2019) 14ª Reunião do Conselho de Governo. Foto: Marcos Corrêa/PR

SÃO PAULO – O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma lista de 15 propostas que tramitam na casa legislativas e são consideradas medidas prioritárias para o governo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A publicação não aponta todos os itens presentes na lista, mas conta que estão entre eles a mudança no marco regulatório das PPPs; o projeto de segurança das barragens, advindo do Senado Federal; e o novo Código de Trânsito Brasileiro.

O governo também tem planos com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à inscrição obrigatória de profissionais em conselhos de classe, o que na prática esvaziaria entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A medida, no entanto, é considerada improvável.

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De acordo com a coluna, enquanto a reforma tributária já é tratada como pauta prioritária do comandante da Câmara dos Deputados, a ordem do governo para a reforma administrativa é não dar celeridade ao debate da reforma administrativa. A pauta é considerada sensível politicamente, sobretudo em um ano eleitoral, com impactos relevantes sobre o funcionalismo público.

Depois da aprovação da reforma previdenciária, o governo encaminhou uma série de reformas econômicas ao parlamento. Tramitam no Senado Federal três PECs com impacto fiscal: Emergência Fiscal, Fundos Públicos e Pacto Federativo (Mais Brasil). As iniciativas são consideradas prioritárias, mas tendem a enfrentar resistências entre os congressistas.

No mercado, também há expectativas quanto à possibilidade de avanços com o chamado “Plano Mansueto”, que traz alternativas aos estados para redução de déficits em troca de ajuda financeira. Além disso, investidores acompanham o andamento de um antigo projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central, que pode avançar neste ano.

O novo marco legal do saneamento básico, que retorna ao Senado Federal após aprovação pelos deputados com modificações, também é monitorado de perto pelos investidores, assim como a privatização da Eletrobras.

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