Governo anuncia pacote de R$ 18,5 bi para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA

O governo federal lançou nesta quarta-feira (22) uma nova etapa do programa Brasil Soberano, com até R$ 18,5 bilhões em crédito, garantias e instrumentos financeiros para empresas atingidas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote concentra esforços em setores com forte exposição ao mercado americano e busca reduzir os efeitos das barreiras comerciais enquanto seguem as negociações com Washington.

A iniciativa mobiliza R$ 13,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além das linhas de financiamento, o programa prevê mecanismos para ampliar o acesso ao crédito por meio de garantias públicas, reduzindo o custo das operações para as empresas.

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e a prospecção e abertura para novos mercados.

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O anúncio ocorre no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. O governo também acompanha a expectativa de uma nova decisão da administração Donald Trump, que poderá anunciar na sexta-feira (24) uma sobretaxa adicional de 12,5% relacionada a uma investigação sobre trabalho forçado. Ainda não há definição se essa cobrança será somada à tarifa já existente.

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Ao comentar sobre as novas tarifas impostas ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que sempre que surgiu uma crise, a sociedade brasileira encontrou um jeito de sair mais forte e com o novo momento econômico não será diferente.

“Não se pode ficar chorando. Na crise, você tenta encontrar saídas. Com o Brasil Soberano 3, estamos mostrando que não há crise que impeça o Brasil de seguir sua trajetória e continuar crescendo”, defendeu. “Isso para dizer o seguinte, ninguém nos para, nem mesmo a decisão abrupta do governo americano de achar que fazendo a taxação que ele fez, que o mundo ia ruir”, acrescentou.

Lula reforçou que, a despeito das recentes decisões dos EUA em endurecer tarifas contra outros países na tentativa de influenciar a geopolítica mundial, as nações estão aprendendo a “falar outro idioma” e que existem outras moedas, mercado e pessoas “dispostas a comprar de quem está com vontade de vender”.

Foco em setores mais expostos

O novo pacote direciona os recursos principalmente às cadeias produtivas que dependem das vendas ao mercado americano.

Entre os segmentos considerados prioritários estão máquinas e equipamentos, siderurgia, metalurgia, autopeças, papel e celulose, produtos químicos, madeira, móveis e outros bens industriais de maior valor agregado.

A avaliação do governo é que esses setores concentram parte relevante das exportações brasileiras sujeitas às novas barreiras comerciais e podem enfrentar dificuldades de caixa, investimentos e manutenção da competitividade caso o conflito tarifário se prolongue.

Programa amplia medidas anteriores

Esta é a terceira etapa do Brasil Soberano, programa criado após o anúncio das primeiras tarifas americanas sobre produtos brasileiros.

As fases anteriores concentraram ações emergenciais e negociações com representantes da indústria. Agora, o governo amplia a atuação dos bancos públicos e reforça instrumentos financeiros para sustentar empresas exportadoras durante o período de incerteza.

Representantes do setor produtivo vinham defendendo a adoção de medidas de crédito desde que Washington anunciou o endurecimento da política comercial contra o Brasil.

A nova fase do programa também amplia o público atendido pelo Brasil Soberano. Passam a poder acessar os financiamentos exportadores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração, além de cooperativas e associações vinculadas a essas atividades

Setores previstos na MP

Grupo 1 – Afetados por Tarifas Comerciais dos EUA

• Seção 232: Aço, alumínio, automotivo e móveis.
• Seção 301: Madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.

Grupo 2 – Setores Industriais Estratégicos

• Têxtil
• Químicos (fertilizantes)
• Farmacêuticos
• Automotivo
• Equipamentos de informática
• Produtos eletrônicos e ópticos
• Máquinas, equipamentos e materiais elétricos
• Outros equipamentos de transporte
• Borracha e plástico
• Máquinas e equipamentos
• Minerais críticos
• Fertilizantes

Grupo 3 – Exportações para o Golfo Pérsico e Setores afetados

• Arábia Saudita
• Catar
• Bahrein
• Emirados Árabes Unidos (EAU)
• Iraque
• Irã
• Kuwait
• Omã

Linhas de créditos

As linhas de financiamento serão divididas em diferentes custos financeiros com base na classificação e grupo de utilização. Os setores citados no grupo 1 e 3 terão acesso a todas as opções de linha, no entanto, o grupo 2 terá acesso apenas às linhas de Investimento e Bk.

Confira:

• Giro Grande – 9,80%
• Giro MPME – 8,30%
• Giro Exportação – 8,30%
• BK – 8,00%
• Linha Minerais Críticos (Transformação Mineral) – 3,00%
• Investimento – 6,50%

Governo mantém duas frentes

Além do apoio financeiro, o Executivo continua apostando na negociação diplomática para tentar reverter ou reduzir as restrições impostas pelos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, acompanha o desfecho da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre importações ligadas ao trabalho forçado. A expectativa em Brasília é que a decisão seja divulgada na sexta-feira, definindo se produtos brasileiros estarão sujeitos a uma nova tarifa de 12,5% e se ela será cumulativa aos 25% já em vigor.

O pacote anunciado nesta quarta-feira faz parte da estratégia do governo para preservar investimentos, empregos e a capacidade de exportação das empresas enquanto o cenário comercial entre Brasil e Estados Unidos permanece indefinido.