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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, contra o ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP).
A decisão, assinada na segunda-feira (28), inclui todas as condenações impostas pelo ex-magistrado a Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.
A medida de Gilmar Mendes, na prática, anula também todas as decisões de instâncias superiores que acabaram confirmando as condenações de Dirceu na Lava Jato.
A defesa do ex-ministro petista já encaminhou cópia da decisão de Gilmar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte na qual ainda há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.
O ministro do Supremo atendeu a um pedido apresentado pelos advogados do ex-ministro e estendeu a José Dirceu os efeitos da decisão da Corte que considerou Sergio Moro suspeito e parcial para atuar em processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – cujas condenações na Lava Jato também foram anuladas.
Segundo Gilmar, há indícios de que Dirceu foi usado por Moro para atingir Lula politicamente. O ex-chefe da Casa Civil foi condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
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Ainda de acordo com o ministro do STF, a suposta falta de isenção de Moro “impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
“Os elementos concretos demonstram que a confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, anotou Gilmar Mendes.
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Segundo o magistrado, a anulação de todos os atos processuais de Moro é justificada pelos “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.
“A acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida contra Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem dirigida ao ex-Juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol se referiu especificamente ao ora requerente [José Dirceu]”, completou o ministro do Supremo em sua decisão.
Em maio deste ano, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF já havia extinguido uma das duas condenações por corrupção impostas a Dirceu na Lava Jato. O julgamento se arrastava desde 2022.
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O principal argumento apresentado pelos advogados do ex-deputado federal foi o da prescrição. Os defensores de Dirceu alegaram que, na data da publicação da sentença condenatória (em março de 2017), o suposto crime, de 2009, já estaria prescrito.
Como Dirceu tinha mais de 70 anos, à época da condenação, os prazos de prescrição foram reduzidos pela metade, de acordo com o que prevê a legislação brasileira.
José Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) a 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão por suposto recebimento de propinas em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
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Dirceu planeja volta à Câmara dos Deputados
Durante a comemoração de sua festa de aniversário de 78 anos, em março, José Dirceu foi questionado diversas vezes por amigos e colegas sobre a possibilidade de retornar à vida política e tentar um novo mandato na Câmara dos Deputados.
Cassado na Câmara em 2005, condenado pela Justiça e preso três vezes, no âmbito dos processos sobre o mensalão e o “petrolão”, Dirceu está inelegível neste momento. Em janeiro, a defesa do ex-ministro havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de todas as suas condenações na Operação Lava Jato.
A defesa de Dirceu pedia justamente que o STF estendesse ao ex-deputado os efeitos da decisão que beneficiou Lula, cuja condenação na Lava Jato também foi anulada após o Supremo entender que o ex-juiz Sergio Moro era suspeito para julgá-lo. Com a decisão de Gilmar, em tese, Dirceu fica cada vez mais perto de disputar as eleições de 2026.
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Em resposta aos que lhe perguntavam sobre seu futuro político, na ocasião, Dirceu limitou-se a dizer que sua prioridade é seguir na militância partidária e colaborar, no limite de suas forças, com o governo Lula. “Espero viver como minha mãe, até os 97 anos. Portanto, tenho mais 19 anos para viver”, brincou o ex-ministro.
Biografia
José Dirceu foi condenado pelo mensalão, em 2012, a 7 anos e 11 meses de prisão – ele foi detido em 15 de novembro de 2013. No fim de 2014, foi autorizado a cumprir o restante da pena em sua residência – a pena do mensalão foi extinta em 2016. O ex-todo-poderoso do PT também foi preso no âmbito da Lava Jato.
Além de chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula, de 2003 a 2005, Dirceu foi deputado federal por São Paulo (1991 a 1995 e 1999 a 2005, quando foi cassado) e presidente nacional do PT (1995 a 2002).