Fim da escala 6×1: governo tentará aprovar PEC depois do primeiro turno

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiu um acordo com o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1. Faltando apenas uma etapa para ser promulgada, o plenário do Senado não votou a iniciativa durante a última semana de votações antes das eleições.

Apesar disso, a cúpula do Congresso, que tem se aproximado de Lula durante o período eleitoral, tem tentado evitar confronto com o governo federal.

O discurso adotado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é que Lula pode faturar politicamente ainda mais com a medida, se for aprovada depois do primeiro turno das eleições.

Comece agora!

A avaliação é que o petista pode usar isso como trunfo em um provável de cenário de segundo turno em que Lula deve enfrentar uma disputa acirrada com o senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ).

Leia também

Alcolumbre afirma que PEC pelo fim da escala 6×1 deve ser votada apenas após eleições

Presidente do Senado afirmou a Paulo Paim que Casa votará proposta depois do pleito; texto foi aprovado pela CCJ nesta semana

Acordo ainda precisa ser fechado

Apesar disso, um acordo para fazer a votação depois do primeiro turno ainda precisará ser fechado entre os parlamentares. Parte do Congresso vê dificuldades em aprovar a medida depois de definidos quais senadores serão eleitos.

Há um entendimento que isso reduziria a pressão popular, já que os senadores votariam sem uma eleição próxima no horizonte.

Do lado do governo há também uma tentativa de evitar entrar em atritos com Alcolumbre mesmo após a PEC não ter sido aprovada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), evitaram criticar o presidente do Senado após a PEC não ter sido votada na semana de esforço concentrado, período que foi definido como o último de votações antes do primeiro turno.

Nesta quinta-feira, ao responder o senador Paulo Paim (PT-SE), que também tem como bandeira o fim da escala 6×1, Alcolumbre disse que a proposta ainda vai ser votada.

– Dizer para Vossa Excelência e para o Brasil que Vossa Excelência estará votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 aqui no Senado Federal — declarou.

Interlocutores tanto de Alcolumbre, quanto do presidente da Câmara, evitam o discurso de que o governo saiu derrotado com a falta da votação.

Eles citam também que a reunião feita entre Lula, Motta e Alcolumbre para definir as prioridades do governo na semana passada não previa a votação da PEC no plenário, apenas na Comissão de Constituição e Justiça, o que foi feito.

Aproximação

Motta, cujo pai Nabor Wanderley (Republicanos-PB) é candidato ao Senado na Paraíba e mira aliança com Lula, declarou apoio ao petista na eleição presidencial. Alcolumbre não fez o mesmo gesto, mas tem se aproximado do presidente.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Oposição

Como a medida tem forte apelo popular, senadores ligados a Flávio Bolsonaro agiram para que os parlamentares não comparecessem à sessão.

Flávio não esteve presente no Congresso na quarta, quando o texto foi aprovado pela CCJ, mas escalou o senador Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador de campanha, para capitanear a estratégia contra a PEC.

Marinho apresentou uma PEC alternativa e tentou mudar a rota do debate no Senado.

Na CCJ, o relator rejeitou todas as 36 emendas para modificar a proposta, com objetivo de acelerar a conclusão da votação da PEC pelo Senado.

Em vez de votar contra a PEC, já que isso traria desgaste eleitoral, mesmo para os senadores bolsonaristas, a estratégia passou por esvaziar o plenário para impedir que o texto tivesse margem de votos para avançar.

A medida havia sido aprovada pela Câmara em maio e ficou meses travada no Senado em meio a um distanciamento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Após uma reaproximação entre o petista e Alcolumbre, visando aos interesses eleitorais, o texto foi destravado e o relatório ficou sob a responsabilidade do senador governista Omar Aziz (PSD-AM).

Proposta

Pela proposta, a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 diárias e 40 horas semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Hoje, o limite é de 44 horas semanais, seis dias por semana.

A PEC também define dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. Hoje é obrigatório um dia de descanso.