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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou portaria que regulamenta a liberação de R$ 500 milhões em financiamentos para pessoas físicas e jurídicas atingidas por eventos climáticos extremos em fevereiro e março de 2026, como é o caso de empresas e moradores localizados na Zona da Mata Mineira, região que sofreu com fortes chuvas no período. A portaria está publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 12.
A concessão dos financiamentos está prevista na Medida Provisória 1.337, editada em 6 de março pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Para secretário da Fazenda, impactos de alta do petróleo podem impulsionar economia
Impactos “podem ser até positivos”, afirma secretário
Fazenda projeta alta do PIB de 2026 em 2,3% e vê inflação maior com conflito no Irã
“Destacam-se mudanças tanto na cotação do petróleo como na estimativa de câmbio médio para 2026… Essas mudanças alteraram as estimativas de inflação para 2026”, disse a SPE
Os recursos são provenientes do superávit financeiro de 2025 do Fundo Social (FS) e serão destinados a municípios que tiveram o estado de calamidade pública oficialmente reconhecido pelo governo federal.
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, reconstrução de estruturas e para a aquisição ou reposição de máquinas e equipamentos danificados pelas enchentes.
Conforme a regulamentação, as operações de crédito poderão ser contratadas até o dia 4 de julho de 2026, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.