Fazenda espera que relatório sobre Orçamento retire mudança de meta fiscal do radar

O primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) de 2024 deve servir como um “freio de arrumação” e melhorar as expectativas do mercado financeiro em relação às contas públicas. Esta é a avaliação do subsecretário da Dívida da Pública do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira. Ele concedeu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta-feira (20).

Segundo Ladeira, o relatório deve apontar um resultado dentro da meta fiscal e consolidar expectativas mais otimistas, afastando temores relacionados ao ambiente fiscal do país. A divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas está prevista para sexta-feira (22).

“[A divulgação] Vai ancorar melhor as expectativas, porque o relatório vem com a entrega do resultado”, disse Ladeira ao jornal Folha de S.Paulo. “Esperamos todos que ele retire esse debate de mudança de meta do radar. Ele vai ser bem positivo nesse sentido de tornar, em 2024, mais tranquilo esse debate sobre fiscal”, completou.

De acordo com o que foi estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, apresentada pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, a meta fiscal deste ano é um déficit primário zero.

O novo arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos. Portanto, se o relatório indicar um déficit de até R$ 29 bilhões, o resultado estará dentro da margem.

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Em meados do ano passado, integrantes do PT e do próprio governo defenderam uma mudança na meta, para um déficit de até 0,5% do PIB, o que não agradou ao Ministério da Fazenda. As pressões foram contornadas pelo ministro Fernando Haddad (PT).

Atualmente, as projeções do mercado ainda estão distantes da meta determinada pelo governo. De acordo com o Boletim Focus, do Banco Central (BC), o déficit deste ano deve ficar em torno de 0,75% do PIB.

“O relatório de março é um elemento importante. Não sei se pode ser chamado de um divisor de águas, mas ele é um ponto de partida muito importante”, diz Ladeira. “Ancora as expectativas dos investidores locais, dos investidores internacionais e deve, também esperamos, ancorar as expectativas das agências de rating para 2024.”

Risco menor de contingenciamento

O bom desempenho da arrecadação federal no começo do ano − sobretudo com o resultado de janeiro − reduziu as chances de o governo anunciar um contingenciamento no orçamento durante a apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas.

É o que afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, há dez dias, em entrevista ao podcast Stock Pickers, do InfoMoney. Ele destacou os números acima do projetado na Lei Orçamentária Anual durante o primeiro mês do ano e o comportamento positivo das contas públicas em fevereiro como indicativos de menor risco, por ora, para restrições orçamentárias.

Por outro lado, as incertezas em torno do comportamento de determinadas despesas obrigatórias (como no caso do Regime Geral de Previdência Social e benefícios sociais, como têm indicado economistas do mercado) poderá levar o Poder Executivo a bloquear alguns gastos discricionários para manter as contas públicas dentro do limite de gastos estabelecido pelo novo marco fiscal.

“Daqui a poucas semanas, divulgamos o resultado [do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias]. Há um monte desafios, não só do lado das medidas − as medidas são novas e não tão simples de calcular o efeito. Então, há um grau de insegurança quanto ao resultado de uma ou outra, que é natural”, afirmou o secretário.

“O que é concreto é que nós tivemos, de fato, um janeiro muito forte, um fevereiro que está em fechamento preliminar, mas não veio ruim”, disse durante a última edição do Stock Pickers, que foi transmitida ao vivo no dia 8 de março.