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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14) que André Mendonça retire o sigilo da Pet 15.645, processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
A decisão atende a um pedido apresentado por Alexandre de Moraes no domingo (13), a dois dias da sessão em que o plenário discutirá se deve ser aberta uma investigação contra o ministro por sua relação com Vorcaro.
Antes de decidir, Fachin consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à abertura do processo.
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“Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645”, determinou Fachin.
A PGR considerou que, diante da relevância atribuída ao processo para a compreensão do caso Master, o material deveria ser disponibilizado.
Moraes pediu acesso antes do julgamento
Ao solicitar a retirada do sigilo, Moraes afirmou que a Pet 15.645 contém “elementos essenciais” para o julgamento marcado para terça-feira (15). O ministro não detalhou quais informações do processo considera importantes para sua defesa.
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A petição estava sob relatoria de Mendonça, responsável pelas investigações relacionadas ao Banco Master.
O acesso aos documentos ganhou importância às vésperas da sessão porque o plenário analisará um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre os contatos entre Moraes e Vorcaro.
A abertura da Pet 15.645 ocorre ainda em meio a uma série de pedidos para ampliar o acesso dos ministros ao material das investigações do Master. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também buscaram acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão.
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Nesta segunda-feira, a Polícia Federal enviou a Zanin uma cópia do conteúdo do aparelho, após determinação feita pelo ministro no domingo.
