Necessidade de contingenciamento do Orçamento é de R$ 41 bilhões, diz estudo

Estudo de consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados aponta que o governo federal terá que fazer um corte de no mínimo R$ 41 bilhões no Orçamento de 2024, ainda em março para cumprir a meta fiscal.

De autoria de Dayson Almeida e Márcia Moura, o estudo foi pedido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Eles destacam que a Lei Orçamentária prevê receitas de R$ 2,192 trilhões e despesas de R$ 2,183 trilhões — ou seja, em vez do déficit zero perseguido pelo governo, haveria até um pequeno superávit de R$ 9 bilhões.

Mas a consultoria tem como cenário-base despesas de R$ 2,180 trilhões e receitas de R$ 2,110 trilhões, o que indicaria um déficit de R$ 70 bilhões. Segundo o estudo, a probabilidade de alcançar o déficit zero é pouco superior a 30%, enquanto um déficit de até R$ 28,8 bilhões tem cerca de 38% de chance de ocorrer.

Parte deste cenário a indicação de um corte de R$ 41 bilhões para atingir o déficit máximo permitido pela meta, que é de R$ 28,8 bilhões ao final do ano. A meta é zero, mas as regras do arcabouço fiscal admitem 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.

O estudo aponta que o Orçamento de 2024 não incorpora os efeitos sobre a receita decorrentes das últimas medidas relativas à desoneração da folha de pagamentos e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), além da medida que alterou os valores da tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Somados, eles resultarão em queda de R$ 10,5 bilhões nas receitas.

“Considerando o horizonte do primeiro bimestre do exercício, tal perda de arrecadação deve ser compensada pelo comportamento da arrecadação, que superou as estimativas oficiais para o mês de janeiro”, explica o estudo. Pelo lado da despesa, porém, o estudo indica a possibilidade de que as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estejam subestimadas no Orçamento.