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A vitória do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) na eleição suplementar para o governo de Roraima não encerrou a disputa pelo comando do estado. Apesar de ter recebido 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos, o candidato teve a candidatura suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda depende de julgamento definitivo para ser declarado eleito.
Diante da indefinição jurídica, o governo estadual continuará sob comando interino do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
A permanência dele no cargo foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que informou que a proclamação oficial do resultado dependerá da conclusão dos processos em tramitação na Justiça.
A situação foi criada após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, proferida na sexta-feira (19), dois dias antes da votação. O magistrado entendeu que os candidatos à eleição suplementar deveriam observar o prazo original de desincompatibilização previsto pela legislação eleitoral e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), equivalente a seis meses antes do pleito.
Arthur Henrique deixou a prefeitura de Boa Vista dentro do prazo estabelecido anteriormente pelo TRE-RR, que havia flexibilizado a regra para a disputa extraordinária. Com base nesse entendimento, a campanha sustenta que cumpriu todas as exigências legais e apresentou recurso para reverter a decisão do Supremo.
O impasse não impediu que o nome do ex-prefeito permanecesse nas urnas. Por isso, os votos recebidos por Arthur Henrique foram contabilizados normalmente, mas permanecem sob condição de validação judicial.
Em nota divulgada na noite de domingo, o TRE-RR definiu que a proclamação definitiva do resultado da eleição dependerá da conclusão do julgamento.
Enquanto aguardam a decisão, o cargo será ocupado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O deputado chegou a disputar a eleição contra Henrique , mas acabou ficando em segundo lugar com .897 votos, somando 35,72%.
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Entenda o imbróglio entre o STF e o TRE-RR
A decisão do STF, que seguiu o entendimento do relator Flávio Dino, revogou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que alterou as regras desincompatibilização para que candidatos pudessem abdicar de seus cargos públicos em até 24 horas após o anúncio da data da eleição suplementar, que ocorreu somente em maio deste ano, menos de um mês antes da votação.
Ao justificar a medida revogada, Dino afirmou que os prazos de desincompatibilização não constituem mera formalidade, mas mecanismos destinados a preservar a isonomia entre os candidatos e a legitimidade da disputa eleitoral.
Com isso, o prazo oficial para que Henrique pudesse concorrer seria a desincompatibilização seis meses antes da votação, ou seja, ele teria quer ter deixado o cargo de prefeito em janeiro deste ano, momento em que não se sabia que haveria uma nova disputa ao cargo de governador no estado.
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A defesa do ex-prefeito alegou que, na prática, a decisão de Dino inviabilizaria a participação de quaisquer candidatos que ocupavam cargos públicos.
Além de apresentar um recurso no STF, o candidato também levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral, solicitando que a Corte revalidasse o entendimento do TRE-RR.