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O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) foi o candidato mais votado na eleição suplementar para o governo de Roraima, realizada no domingo (21), mas ainda não foi declarado eleito porque sua candidatura está sub judice. A situação significa que a validade de sua participação no pleito ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Arthur foi impedido de disputar a eleição complementar por uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proferida na sexta-feira (19). O magistrado derrubou entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que havia fixado em 24 horas, após a convocação da eleição, o prazo para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos interessados em concorrer.
Ao justificar a medida, Dino afirmou que os prazos de desincompatibilização não constituem mera formalidade, mas mecanismos destinados a preservar a isonomia entre os candidatos e a legitimidade da disputa eleitoral.
A defesa de Arthur Henrique recorreu tanto ao STF quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, argumentando que o ex-prefeito cumpriu as regras estabelecidas pelo TRE-RR.
A controvérsia surgiu porque a eleição suplementar foi convocada apenas em maio e realizada em junho, o que, na prática, inviabilizaria a participação de candidatos que ocupavam cargos públicos. Diante do calendário reduzido, o TRE-RR adotou um prazo excepcional de desincompatibilização, solução que, segundo a defesa de Henrique, já foi utilizada em outras eleições suplementares pelo país.
Com isso, o candidato do PL só poderá assumir o cargo caso receba uma decisão favorável nas Cortes, que analisam o recurso.
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Em nota oficial, divulgada na noite de ontem, o TRE-RR afirmou que os votos atribuídos a Arthur permanecem registrados enquanto a candidatura aguarda análise das instâncias superiores.
“Desta forma, a proclamação definitiva do resultado da eleição depende da conclusão do julgamento. Enquanto isso, segue no cargo de governador, interinamente, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos)”, destaca trecho da nota assinada pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti, presidente do TRE-RR.
Com 100% das urnas apuradas, Arthur teve 160.004 votos, equivalentes a 60,87%, vencendo Sampaio, que também disputava a vaga e obteve 93.897 votos, somando 35,72%. Em terceiro lugar, Nelita Frank (PT) obteve 8.948 votos válidos, com 3,40%.
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