É possível zerar déficit em 2024, apesar de meta ser “arrojada”, diz secretário do Tesouro

Rogério Ceron também prevê debate sobre isenção de dividendos na reforma do Imposto de Renda

Equipe InfoMoney

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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (1º) que a meta de déficit primário zero em 2024 é “arrojada”, mas importante para o país e possível de ser alcançada, apesar de implicar desafios.

Ceron disse também que isenção de lucros e dividendos, que as empresas distribuem aos acionistas, merece ser discutida dentro de uma reforma ampla do Imposto de Renda (IR). “Ao contrário do rendimento do trabalho, que o trabalhador tem que pagar Imposto de Renda, o rendimento de capital é isento”. O secretário afirmou, em entrevista ao site Poder360, que a isenção “nunca foi rediscutida” e que “o entendimento da Fazenda é que vale esse processo de discussão”. “Mas isso tem que ser feito no âmbito de uma reforma mais ampla da renda”.

A declaração de Ceron sobre o déficit zero vem em um momento de falta de confiança do mercado sobre a capacidade do governo de atingir o objetivo fiscal deste ano, após a União ter registrado um rombo de R$ 230,5 bilhões — o segundo pior da história. “É importante ter uma meta ousada e trabalhar para atingi-la”, afirmou o secretário. “Nós acreditamos que é possível. O ambiente econômico está bom, está favorável, e no ano passado conseguimos adotar medidas importantes que recuperam a base fiscal”.

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Ele disse também que as receitas de janeiro vieram em linha com o planejado e que a cada mês o governo reavalia e busca medidas que permitam manter esse desempenho.

MP da reoneração
Ceron também afirmou que ainda não há uma decisão entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Congresso Nacional na negociação sobre a medida provisória que reonera a folha salarial de setores da economia (MPV 1202/2023). Para o secretário, eventuais flexibilizações no texto precisarão ser acompanhadas de medidas para compensar perdas de receita.

Ceron disse ainda que, “para dar segurança aos agentes públicos”, o governo enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a regra de contingenciamento das despesas federais, caso seja identificado um desenquadramento entre a meta fiscal e o desempenho de suas receitas e despesas.

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O Ministério da Fazenda defende que eventual contingenciamento de gastos assegure necessariamente um crescimento das despesas no ano de ao menos 0,6% acima da inflação (piso estabelecido pelo novo arcabouço fiscal). Na prática, essa trava limitaria o bloqueio a cerca de R$ 23 bilhões neste ano e seria imposta ainda que a meta de déficit zero não seja cumprida.

“Legado tenebroso”
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é subordinada ao Ministério da Fazenda. Na segunda-feira (29), o ministro Fernando Haddad (PT) atribuiu o déficit de R$ 203,5 bilhões em 2023, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), à decisão do governo de “passar a régua” no que ele chamou de “legado tenebroso de desorganização das contas públicas”.

O rombo só foi menor do que o de 2020, quando o Orçamento foi impactado pelos gastos com a pandemia de Covid-19. O governo pagou não só os precatórios (dívidas da União com trânsito em julgado) em aberto, mas também as dívidas do acordo feito com governadores para compensar a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações na véspera da eleição de 2022, duas medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

“A decisão, na minha opinião, foi acertada”, afirmou o ministro. “Nós fomos ao Supremo defender a tese de que aquele calote [a PEC dos precatórios] era inconstitucional. E eu penso que a opinião pública, formada e informada, deveria levar em consideração esse gesto do governo de colocar ordem nas contas”. Haddad disse ainda que o déficit real se aproximou de 1% do PIB, número que ele havia mencionado no ano passado, e que “o mercado entendeu e reagiu bem ao que estava programado”.

(Com Reuters)

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