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O governo central, composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou em 2023 o segundo pior déficit primário da série histórica, sob o peso da quitação de precatórios.
No ano passado, o déficit primário chegou a R$ 230,535 bilhões, o que representa um déficit de 2,1% do PIB e marca o retorno das contas federais ao vermelho após um dado positivo pontual em 2022.
Especificamente em dezembro, de acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro, o saldo negativo foi recorde em R$ 116,147 bilhões.
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O saldo final do ano passado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997, melhor apenas que o dado de 2020, quando o governo teve rombo de R$ 940 bilhões em valores corrigidos em meio a enfrentamento da pandemia de covid-19.
O dado do ano foi fortemente impactado pela liberação em dezembro de R$ 92 bilhões em precatórios, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o teto criado pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro para esses pagamentos era inconstitucional, autorizando o pagamento do estoque acumulado sem afetar o limite de despesas públicas.
De acordo com o Tesouro, se a regularização das sentenças judiciais não tivesse ocorrido, o resultado de dezembro seria um déficit de R$ 23,8 bilhões em dezembro, totalizando um saldo negativo de R$ 138,1 bilhões no acumulado do ano.
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Em 2023, a receita líquida do governo central, que desconta transferências a Estados e municípios, subiu 2,2% acima da inflação sobre 2022, a R$ 1,899 trilhão. Já as despesas totais tiveram alta de 12,5%, para R$ 2,130 trilhões.
Ao propor o novo arcabouço para as contas públicas no ano passado, a equipe econômica chegou a afirmar que buscaria um déficit primário de 0,5% do PIB em 2023. O plano mudou diante do atraso na tramitação de medidas arrecadatórias no Congresso Nacional, o que levou o Ministério da Fazenda a retomar o plano de buscar um déficit de 1% do PIB no ano.
