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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na noite de segunda-feira (29) que é necessário aproveitar o “bom relacionamento” que conseguiu criar com o Congresso Nacional ao longo de 2023 — algo que, segundo ele, muitos diziam ser impossível de alcançar.
Haddad destacou que, embora as propostas que o governo enviou ao Congresso tenham sido modificadas, elas foram aprovadas. “O fato é que o Congresso tem dado abertura para o diálogo”. O mesmo discurso foi adotado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que disse mais cedo que o Parlamento é “parceiro” da Fazenda na agenda do ajuste fiscal.
O ministro também voltou a defender a MPV 1202/2023, que tem sido motivo de tensão entre governo e parlamentares no começo deste ano e corre o risco de ser rejeitada. A medida provisória reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia, extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limita o uso de créditos tributários por grandes empresas.
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Ele disse ter editado o texto no fim do ano passado devido ao quadro fiscal apresentado pela Receita Federal e também ao que chamou de “desidratação de medidas” encaminhadas pelo governo. “Senti que nós tínhamos que fazer um esforço adicional”.
Rombo dos precatórios
Sobre o déficit de R$ 230,5 bilhões do governo central em 2023, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), Haddad atribuiu o rombo à decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de pagar os precatórios (dívidas da União com trânsito em julgado) e também o acordo feito com governadores sobre a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Foi o segundo pior déficit da história, só atrás de 2020 (quando o Orçamento foi impactado pelos gastos com a pandemia de Covid-19. “A decisão, na minha opinião, foi acertada”, afirmou o ministro. “Nós fomos ao Supremo defender a tese de que aquele calote era inconstitucional, e eu penso que a opinião pública, formada e informada, deveria levar em consideração esse gesto do governo de colocar ordem nas contas”.
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Ele se queixou das manchetes sobre os dados do Tesouro Nacional e disse que elas não correspondiam ao esforço do governo para “passar a régua” no que ele chamou de “legado tenebroso de desorganização das contas públicas”. Disse também que o déficit real se aproximou de 1% do PIB, número que ele havia mencionado no ano passado, e que “o mercado entendeu e reagiu bem ao que estava programado”.
Déficit zero em 2024
Sobre a meta de déficit zero em 2024, que muitos consideram como pouco provável, Haddad disse que o debate sobre o seu cumprimento será trabalhado com o apoio não só do Congresso, mas também do Judiciário. “A meta fiscal é estabelecida de comum acordo com o Congresso Nacional, mas o resultado primário depende muito dessa boa interação do Judiciário com o Legislativo”.
O petista reiterou que o Executivo trabalha em conjunto com os demais Poderes e disse que o governo manterá o diálogo com o Judiciário na forma da lei, nos tribunais, colocando o seu ponto de vista, e que a discussão com o Congresso se dará mais no sentido de saber onde serão buscados os recursos para equilibrar a política fiscal.
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(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
