Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ser vetado por Lula

SÃO PAULO – Nesta semana, o Congresso Nacional deverá encaminhar o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sobre o documento, o governo sinalizou que tem a intenção de suprimir o dispositivo que restringe o pagamento com recursos empenhados este ano (inscritos no chamado restos a pagar) apenas a obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ou parte delas, efetivamente realizadas em 2009.

O impasse entre governo e oposição pode ser prejudicial aos investimentos do País, uma vez que, se a disputa eleitoral de 2010 emperrar a votação do projeto da lei orçamentária até o final de dezembro, as estatais não terão como iniciar seus investimentos em janeiro.

A oposição pretende colocar empecilhos no principal programa de investimentos do governo Lula, devido a 2010 ser ano de disputa eleitoral. Os líderes do PSDB e do DEM na Câmara dos Deputados defendem a divulgação do cronograma de execução do PAC, que encontra-se muito atrasado.

Objetivo do veto

Com o veto, o governo pretende restabelecer a possibilidade de gastar, no próximo ano, os recursos do PAC que foram empenhados em 2009, mesmo que as obras não tenham sido iniciadas este ano.

Para estabelecer a votação da LDO de 2010, foi necessária a resolução de diversos obstáculos pelos parlamentares, como a instalação da CPI da Petrobras, a eleição do presidente do Conselho de Ética do Senado e a liberação de R$ 1 bilhão das emendas parlamentares ao orçamento deste ano.