Dino: sem nova regra, participação de emendas no Orçamento vai crescer cada vez mais

Em agosto, os Três Poderes acordaram que o valor destinado às emendas parlamentares no Orçamento não pode crescer em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias

Estadão Conteúdo

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino (Gustavo Moreno/STF)
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino (Gustavo Moreno/STF)

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (30), que, “se não houver regras novas, a participação das emendas parlamentares no Orçamento da União vai crescer cada vez mais”. 

Dino falou com jornalistas em evento promovido pelo IDP, em Brasília (DF). Mais cedo, o ministro já havia dito que vai propor um debate para 2025 sobre uma possível limitação do montante das emendas.

Em agosto, os Três Poderes acordaram que o valor destinado às emendas parlamentares no Orçamento não pode crescer em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias. De acordo com Dino, o item entrou no acordo por sugestão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes.

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“Há uma circunstância, até o presente momento, em que as emendas crescem proporcionalmente mais do que as despesas discricionárias do Executivo. Por duas razões, o indexador é diferente e, por outro lado, com as despesas obrigatórias do Executivo crescendo, é claro que elas pressionam as discricionárias”, afirmou.

Dino acrescentou que cabe ao Congresso incluir essa trava no projeto de lei que trata sobre o assunto, mas que o Supremo também pode discutir a partir de uma ação já ajuizada pelo PSOL. 

“Há essa provocação específica, já nas ações deste ano, em que se questionam as fronteiras da chamada impositividade. Então, não é uma decisão do Supremo julgar isto. É uma provocação fruto de uma ação que foi proposta neste ano”, afirmou.

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A execução das emendas impositivas está suspensa desde agosto por decisão de Dino, depois confirmada pelo plenário da Corte. A liberação está condicionada à apresentação de novas regras pelo Congresso.