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A crise que colocou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em lados opostos avançou durante o fim de semana e chega à segunda-feira (14) com uma nova configuração para o julgamento marcado para terça-feira (15).
O presidente da Corte, Edson Fachin assumiu o processo que decidirá se Alexandre de Moraes deve ser investigado, enquanto a íntegra do celular de Daniel Vorcaro se tornou um novo ponto de divergência entre integrantes da Corte. Moraes também pediu acesso a uma petição sigilosa sobre pagamentos ligados ao Banco Master.
As decisões tomadas desde sexta-feira mexeram principalmente na preparação da sessão de terça. Veja o que mudou.
PGR se manifesta a favor de retirar sigilo sobre pagamentos de Vorcaro
Petição reúne dados sobre a rede financeira ligada ao Banco Master e foi apontada por Moraes como relevante para julgamento de terça-feira
Ministros pressionam Fachin a adiar sessão e pedem acesso a celular de Vorcaro
Pressão parte de ministros aliados e opositores a Alexandre de Moraes
Fachin assume processo que envolve Moraes
O presidente do STF considerou a possibilidade de impedimento de Mendonça, a depender das decisões tomadas pelo plenário.
Fachin também determinou o envio à Presidência da íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre fraudes nos descontos do INSS, ambas sob relatoria de Mendonça. A medida, porém, não significou que Fachin assumiu esses dois inquéritos.
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Mendonça cumpriu a determinação e defendeu sua atuação. Segundo ele, o envio do caso de Moraes ao plenário observou as regras aplicáveis à análise de possíveis irregularidades cometidas por integrantes do próprio Supremo.
Moraes será julgado na terça; Mendonça fica para o dia 23
Fachin também separou os dois principais focos da crise. A sessão extraordinária de terça-feira ficará concentrada na situação de Moraes. Os ministros deverão decidir sobre a validade da apuração e se existem elementos para abrir uma investigação ou se o procedimento deve ser arquivado.
As acusações levantadas por Moraes contra Mendonça, que envolvem suspeitas de abuso de autoridade e crime de responsabilidade, serão analisadas em outra sessão, marcada para 23 de setembro.
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A separação contrariou pedidos para que os dois conjuntos de fatos fossem analisados conjuntamente. Gilmar Mendes havia defendido a concentração dos procedimentos sob Fachin e uma análise integrada pelo plenário.
Celular de Vorcaro vira novo foco da disputa
A maior parte dos movimentos do fim de semana passou a girar em torno dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O ministro Cristiano Zanin pediu acesso ao material. Gilmar Mendes aderiu à solicitação no sábado e defendeu que todos os integrantes do STF recebessem os dados brutos antes do julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também sustentou que os ministros deveriam conhecer previamente a integralidade das informações relevantes para formar seu entendimento.
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Mendonça resistiu. O ministro afirmou inicialmente que a cópia integral dos dados permanecia lacrada em seu gabinete e argumentou que sua abertura poderia comprometer investigações ainda em andamento. Segundo ele, todos os ministros já tinham acesso ao material utilizado especificamente na análise prevista para terça-feira.
No domingo (13), Mendonça reforçou a posição. Disse que abrir o celular neste momento poderia “tumultuar” o julgamento, prejudicar as investigações do Master e deslocar o foco da discussão que será feita pelo plenário.
PF diz que pode entregar os dados imediatamente
A Polícia Federal informou a Fachin no domingo que tem condições técnicas de compartilhar as informações extraídas do aparelho com os ministros.
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Segundo a corporação, as cópias podem ser fornecidas imediatamente, desde que Fachin autorize, com preservação da cadeia de custódia e certificação da integridade dos arquivos.
Zanin avançou um passo e determinou que a PF entregasse até as 23h de domingo uma cópia da mídia de um dos celulares de Vorcaro que já havia sido periciado.
A defesa do ex-banqueiro também entrou na discussão. Os advogados pediram que Fachin faça uma filtragem antes de qualquer divulgação pública, preservando informações privadas e dados relacionados a familiares de Vorcaro.
Moraes pede acesso a outro processo sigiloso
Enquanto o debate sobre o celular avançava, Moraes apresentou no domingo outro pedido a Fachin. O ministro solicitou acesso à Pet 15.645, procedimento sigiloso sob relatoria de Mendonça que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
Moraes argumentou que o processo contém “elementos essenciais” para o julgamento de terça-feira. Fachin não autorizou nem rejeitou imediatamente o pedido. Encaminhou a questão à PGR para que o órgão avaliasse se o documento faz parte do conjunto de informações relevantes para a sessão.
Nesta segunda-feira, a PGR se manifestou a favor da retirada do sigilo. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand informou que o órgão não tinha conhecimento da existência da petição e que o procedimento sequer aparecia como disponível à Procuradoria no sistema do STF.
A avaliação foi de que, se o documento é apontado por Moraes como necessário para compreender o conjunto dos fatos que serão julgados, o conteúdo deve ser disponibilizado antes da análise pelo plenário.
Por que o sigilo virou uma questão central
A disputa sobre documentos começou antes do fim de semana. Na sexta-feira (11), Fachin havia dado 24 horas para Mendonça retirar o sigilo dos procedimentos relacionados ao Master, preservando apenas diligências em andamento ou informações cuja divulgação pudesse prejudicar as investigações.
A determinação ocorreu após a PGR apontar que parte dos processos e documentos da Operação Compliance Zero permanecia indisponível.
Moraes também vinha acusando Mendonça de promover uma divulgação “seletiva” das informações. A discussão passou, então, a atingir diretamente quais provas estarão nas mãos de todos os ministros quando o julgamento começar.
O que acontece agora
A sessão extraordinária está marcada para terça-feira (15). O plenário terá primeiro de enfrentar questões processuais, entre elas a contestação apresentada pela PGR à forma como o relatório sobre Moraes foi produzido.
O documento nasceu de uma determinação de Mendonça para que a PF aprofundasse a análise das mensagens encontradas no celular de Vorcaro. A PGR sustenta que o procedimento é nulo porque uma apuração capaz de atingir um ministro do Supremo não poderia ter avançado dessa forma sem passar previamente pela própria Corte.
Se o relatório superar essa discussão, os ministros poderão analisar se as informações justificam a abertura de uma investigação contra Moraes.
Até lá, Fachin ainda precisa administrar os pedidos de acesso ao celular de Vorcaro e a discussão sobre a Pet 15.645. O volume de documentos incorporados às vésperas da sessão também coloca em discussão se o plenário terá condições de concluir a análise na terça-feira.
