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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) a favor da retirada do sigilo de uma petição que reúne informações sobre pagamentos ligados a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
O processo, identificado como Pet 15.645, foi citado por Alexandre de Moraes como relevante para o julgamento marcado para terça-feira (15), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar as mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro.
Moraes pediu no domingo (13) que a petição fosse aberta e disponibilizada aos demais ministros. O presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou a solicitação à PGR antes de decidir.
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Na resposta, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand afirmou que a PGR não tinha conhecimento prévio da existência do processo e que a petição sequer aparecia como visível para o órgão no sistema do Supremo.
Apesar disso, a Procuradoria considerou que o sigilo deve ser retirado diante da alegação de Moraes de que o conteúdo é necessário para que o plenário tenha uma visão mais completa do caso antes da sessão.
Moraes cita “elementos essenciais”
No ofício encaminhado ao Supremo, Moraes afirmou que a petição contém “elementos essenciais” para a análise que será feita pelos ministros na terça-feira.
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O processo foi distribuído por prevenção a André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Master.
O pedido amplia a disputa interna sobre o conjunto de documentos que deve estar acessível ao plenário antes do julgamento.
Com o parecer favorável da PGR, cabe agora a Fachin decidir se autoriza a retirada do sigilo da Pet 15.645 e sua disponibilização aos ministros antes do julgamento.
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