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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (23) para avaliar uma representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode enfrentar um processo de cassação de mandato.
A representação foi protocolada pelo PT e acusa Eduardo Bolsonaro de agir de forma reiterada para difamar instituições do Estado brasileiro. Segundo o partido, a conduta do parlamentar caracteriza quebra de decoro e não pode ser protegida pela imunidade parlamentar.
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“No documento, o PT argumenta que a imunidade não é salvo-conduto para atos atentatórios à ordem institucional, tampouco manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, diz o texto. A legenda pede a cassação imediata do mandato.
Pressão ampliada pela PGR
O caso ganha ainda mais gravidade diante da denúncia apresentada nesta segunda-feira (22) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Eles são acusados de coação no curso do processo, em articulações feitas nos Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e interferir na investigação da tentativa de golpe de Estado de 2022.
A denúncia aponta que Eduardo buscou apoio político junto ao governo Donald Trump para impor sanções e tarifas contra o Brasil, em retaliação ao julgamento do pai. O deputado está nos Estados Unidos desde março e já enfrenta risco de perder o mandato por excesso de faltas não justificadas.
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A avaliação do Conselho de Ética ocorre em um momento crítico para o PL, que tenta se reposicionar no Congresso em meio às pressões sobre Jair Bolsonaro e seus filhos. Se a denúncia da PGR avançar e o Conselho der andamento à representação, Eduardo poderá enfrentar um duplo cerco: no Judiciário e dentro do Parlamento.