Congresso preserva Bolsa Família e aprova LOA 2016 prevendo receitas com CPMF

BRASÍLIA – O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 preservando o Bolsa Família, em linha com o desejado pelo governo, o que foi possível após a redução da meta de superávit primário do ano que vem.

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A LOA aprovada pelo plenário também prevê receitas líquidas de cerca de 10 bilhões de reais em 2016 com eventual recriação da CPMF. A votação do destaque que incluiu a previsão da volta do conhecido “imposto do cheque”, no entanto, foi tensa, com a oposição colocando-se contra.

“O partido que votar pela receita da CPMF está adiantando (o voto para a criação do imposto)”, afirmou o deputado federal e vice-líder do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).

O senador Romero Jucá (PMDB-PE), que presidiu a sessão do Congresso durante a votação, argumentou que aprovar previsão de receitas futuras com a volta da CPMF não quer dizer que o imposto já foi recriado, uma vez que ele precisa passar por todos os trâmites na Casa para tanto. “Está prevista, em tese, a CPMF”, afirmou ele.

Os 10 bilhões de reais esperados com a recriação da CPMF prevê que ela será aprovada pelo Congresso até maio para, a partir daí, começar a valer na prática em setembro. A volta do imposto é uma das principais armas do Executivo para tentar reequilibrar as contas públicas, sendo que a estimativa inicial do governo era de arrecadar 32 bilhões de reais.

Mas, diante da resistência popular e no Congresso, as previsões foram reduzidas.

2016 Cheio
Com a aprovação do Orçamento ainda neste ano, o Executivo iniciará 2016 sem amarras quanto à execução do orçamento. Isso porque a legislação determina que, caso vire o ano sem a LOA votada pelos parlamentares, os gastos devem ser limitados a 1/12 da previsão orçamentária a cada mês. Foi o que aconteceu em 2015, com o Orçamento aprovado apenas em meados de março.

A aprovação da LOA 2016 também preservou o Bolsa Família, após os parlamentares terem dado aval para redução da meta de superávit primário do setor público de 0,7 para 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

Para afastar a tesoura do principal programa social do governo, o Executivo abriu mão da possibilidade de admitir abatimentos à meta, desejo que tinha expressado anteriormente. Os descontos poderiam, na prática, zerar o objetivo fiscal.

Os acordos para a votação foram costurados em meio ao ambiente de aguda crise política e econômica e com a presidente Dilma Rousseff ameaçada por processo de impeachment.