Shopping de R$ 1 bi

Como a MP sobre importados pode dar um shopping bilionário aos deputados?

Deputados aprovaram medida que gerou polêmica ao abrir caminho para a construção do "shopping center dos parlamentares", estimado em R$ 1 bilhão e que é uma das promessas de campanha do presidente da Câmara Eduardo Cunha

SÃO PAULO – Enquanto aprovavam o texto principal da Medida Provisória (MP) 668/15, que, por exemplo, aumenta as alíquotas das contribuições do PIS/Pasep- importação e da Cofins-importação, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira uma medida que gerou polêmica.

A medida autoriza o Poder Legislativo a celebrar PPPs (parcerias público-privadas) para obras, o que abre caminho para a construção de um anexo na Câmara que contará com um complexo de gabinetes e serviços na Câmara. Este anexo ficou conhecido como shopping center dos parlamentares e é estimado em R$ 1 bilhão e é uma das promessas de campanha do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

O destaque, marcado para ser submetido ao Plenário da Câmara nesta quinta-feira, foi mal visto por uma série de deputados. Parlamentares da esquerda rotularam-no como caso clássico de jabuti, termo usado no Congresso para emendas oportunamente encaixadas em projetos que não se relacionam com o tema. Neste caso, é difícil encontrar pontos em comum entre a proposta de aumento no PIS/Pasep-Importação e na Cofins-Importação e o desejo de se construir novos prédios para a ampliação dos gabinetes.

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O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o artigo atribui um aspecto “negocial” ao Legislativo. “Não vamos aceitar esse ‘jabuti privatizante’ que apequena a atividade política”, disse. O colega de partido Edmilson Rodrigues (PA) também condenou a medida. “Essa PPP vai viabilizar R$ 1 bilhão para se construir um shopping, não vamos aceitar”, disse.

“Do ponto de vista regimental, a matéria é estranha ao texto da MP 668 e não pode nem ser deliberada pelo plenário”, disse o deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ). “Se a Câmara quer de fato dar respostas à sociedade, não pode cometer uma ilegalidade tanto no processo de votação, quanto no estabelecimento desse negócio como prioridade”, complementou.

Uma das alegações é de que o destaque pode fomentar relações escusas de trocas de favores e tráfico de influência entre empresas privadas e parlamentares, o que facilmente poderia se alongar para a área do financiamento de campanha.

Defensores da emenda
Já o argumento dos defensores da emenda caminha no sentido de que seriam necessárias reformas na estrutura da Câmara e a criação de novas instalações para ampliação dos gabinetes. Essa é uma demanda histórica entre diversos parlamentares e também foi uma das promessas de campanha do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para seu sucesso nas eleições da casa, derrotando o próprio psolista Chico Alencar, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).

Promover parcerias público-privadas seria uma oportunidade de se atender às demandas da casa sem gerar mais custos à União, respeitando assim o ajuste fiscal defendido pelo Planalto – e pela própria MP 668, aprovada na véspera. Rebatendo as críticas, Eduardo Cunha disse que o resultado do projeto não seria a construção de um shopping para deputados. O novo prédio será um complexo de gabinetes e serviços – poderão ser instalados escritórios políticos e partidários e cedidos ao parceiro privado espaços para pequenas lojas comerciais, restaurantes, lanchonetes e empresas prestadoras de serviços (passagens aéreas e bancos, por exemplo).

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha rebateu as críticas ao dizer: “não tem shopping aqui”. Já o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), usou a tribuna para defender a manutenção do texto e rejeitar o destaque do PSOL. “Teremos, sim, um prédio porque queremos uma parceria sem gastar dinheiro público e, nesse prédio, a iniciativa privada vai poder explorar. Não vamos ter loja da Louis Vuitton  aqui, vamos ter escritórios, mais restaurantes, agências de aviação”, defendeu Mansur.

Mansur disse ainda que os deputados cobram há muito tempo a ampliação dos espaços, já que os bombeiros limitam a realização de eventos na Casa pela falta de espaços adequados. “Sempre discutimos o problema de espaço na Casa, e as instalações são ruins. Esta Mesa está empenhada em construir anexos de que a Câmara necessita”, defendeu.