Comissão da reforma será definida; polêmica sobre carga tributária continua

SÃO PAULO – Partidos com representação na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08) têm até esta quarta-feira (23) para apresentar os nomes de seus indicados para composição do grupo de debate. Conforme determinações do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a idéia é iniciar os trabalhos ainda nesta semana para que o processo de apreciação do texto seja concluído até o meio do ano.

O fato é que, mesmo diante da pressa, discussões sobre o tema devem causar polêmica. Na última terça-feira (22), Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e membro do Cosec (Conselho Superior de Economia), órgão da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), afirmou que a reforma aumentará a carga tributária, atualmente em 36% do PIB (Produto Interno Bruto).

Imposto único

Uma das principais propostas do Governo é a criação de um tributo único: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O objetivo é substituir a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social), da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do salário-educação, que seriam extintos.

Segundo Maciel, a proposta traz alíquotas uniformes – o que inevitavelmente acarretará na elevação das despesas com impostos e contribuições dos setores menos tributados pelo PIS/Cofins.

Já segundo o Ministério da Fazenda, espera-se uma renúncia fiscal anual na ordem de R$ 40 bilhões, exatamente o total que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) arrecadaria neste ano.

Estudo feito por Amir Khair, especialista em finanças públicas, mostrou que os cinco tributos representaram arrecadação de R$ 141,1 bilhões no ano passado. A maior fatia veio da Cofins (R$ 102,47 bilhões), seguida pelo PIS (R$ 22,66 bilhões), salário-educação (R$ 8 bilhões) e Cide (R$ 7,9 bilhões).

Composição

A PEC foi encaminhada ao Congresso em 28 de fevereiro. A comissão especial terá 24 titulares e 24 suplentes. Até a sexta-feira (18), os partidos só haviam indicado 12 deputados.

Ainda faltam nomes a serem escolhidos pelos dois partidos com as maiores bancadas da Casa, o PT e o PMDB. Mas os dirigentes do grupo já foram definidos: o presidente será o deputado Antonio Palocci (PT-SP); a vice-presidência será ocupada por Edinho Bez (PMDB-SC); a relatoria ficará a cargo de Sandro Mabel (PR-GO).

Quanto à possibilidade de estender o período de funcionamento da comissão especial, Chinaglia afirmou que as 40 sessões previstas são um prazo regimental. “Todos sabem que devemos trabalhar com as 40 sessões; depois desse prazo [a matéria] vai a Plenário”, ressaltou à Agência Câmara.