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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto Nacional dos Taxistas (PL 4605/20). A proposta determina que, se a administração pública contratar serviços de transporte para seus servidores, deverá optar pela prestação de serviço de táxi.
O texto prevê ainda que o Executivo firme parcerias com a iniciativa privada e entidades de classe representativas do setor turístico para treinar taxistas para recepção de turistas nacionais e estrangeiros.
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Direitos e deveres
De acordo com a proposta, os taxistas:
- serão responsáveis por prestar seus serviços com ética, respeito e qualidade;
- serão proibidos de colocar a segurança dos passageiros em risco ou expor sua privacidade;
- poderão recusar passageiros que apresentem características violentas;
- deverão ser incluídos nos grupos prioritários nas campanhas de vacinação do governo;
- poderão estacionar em shoppings e hospitais para embarcar ou desembarcar passageiros sem pagar da taxa de estacionamento.
Parecer favorável
O relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), apresentou parecer favorável ao projeto, mas retirou do texto original o dispositivo que tornava o serviço de táxi patrimônio cultural e artístico brasileiro.
“O reconhecimento oficial de determinado bem ou expressão como patrimônio imaterial, significa mais do que a mera atribuição de um título”, afirma Santos. “Seu principal efeito é administrativo, na medida em que estabelece para o Iphan uma série de obrigações relativas à salvaguarda do bem registrado”, explica.
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Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
