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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele está detido e é apontado como um dos suspeitos de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 14 de março de 2018.
Após a decisão da CCJ, o caso será analisado pelo plenário da Câmara, provavelmente ainda nesta quarta. A Constituição Federal estabelece que um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável, e a prisão precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional.
Na CCJ, foram 39 votos favoráveis à manutenção da prisão do deputado, 25 contrários e uma abstenção. O relator do caso na comissão, deputado Darci de Matos (PSD-SC), já havia apresentado parecer a favor da prisão de Brazão.
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“A Polícia Federal indica expressamente que até os dias atuais os investigados criaram obstáculos à investigação, isso é fato. Contra fatos, não há argumentos. Tenho certeza que a CCJ e o plenário, hoje, haverão de dar uma resposta a esse crime, que é um crime político, contra a mulher, contra a democracia, que teve repercussão nacional e internacional”, afirmou o relator.
No fim de março, a CCJ já havia se reunido para analisar o parecer do relator, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
Para ser aprovado na CCJ, o parecer precisava contar com o apoio da maioria simples dos presentes à sessão. Na sequência, a prisão tem de ser aprovada por maioria absoluta dos deputados (ao menos 257 votos), no plenário, em votação aberta.
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Os supostos mandantes do crime
Chiquinho Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ele era vereador do Rio de Janeiro na época, colega de Marielle.
Brazão foi detido pela Polícia Federal (PF) junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
7 presos até o momento
Até o momento, sete pessoas foram presas sob a suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco:
• Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos;
• Élcio de Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado na execução e delatou Ronnie Lessa;
• Edilson Barbosa dos Santos, o “Orelha”, apontado como o responsável por desmanchar o caso usado no dia do assassinato;
• Suel, acusado de ceder um carro para Lessa esconder as armas usadas no crime;
• Domingos Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro;
• Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
