PLs foram à Câmara

Carlos Fávaro: Caso medidas aprovadas não funcionem, PEC dos Combustíveis deve tramitar

A proposta do senador prevê desoneração dos combustíveis sem contrapartidas como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Por  Estadão Conteúdo -

Autor da proposta que desonera os combustíveis sem compensações, a PEC dos Combustíveis, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) disse nesta quinta-feira, 10, que a matéria deve voltar a tramitar se os projetos aprovados hoje no Senado não conseguirem conter o aumento nos preços dos derivados do petróleo.

“Torço muito e me empenho para que os projetos de lei consigam atender os anseios da população de diminuição dos preços dos combustíveis. Mas caso não tenham efeito, as PECs estão aí para serem debatidas”, disse o parlamentar durante o Broadcast Live.

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A proposta do senador prevê desoneração dos combustíveis sem contrapartidas como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com impacto às contas públicas estimado em mais de R$ 100 bilhões, a proposta foi batizada como “PEC Camicase” pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, um crítico da ideia.

Na live, Fávaro rebateu Guedes, a quem chamou de “insensível” a políticas sociais, e sustentou que a sua PEC aponta “de forma responsável” as fontes de recursos para financiar a redução de preço dos combustíveis.

“Não faria nada de forma irresponsável. Não sei se o impacto da PEC é de R$ 100 bilhões. Sei que o lucro da Petrobras em 2021 foi de R$ 106 bilhões”, disse o Fávaro, que cobrou o uso em políticas sociais do lucro da petroleira distribuído à União.

Referindo-se à disparada da cotação do petróleo em decorrência da guerra na Ucrânia, o senador argumentou que o momento de “excepcionalidade” demanda a atuação do Estado. Também considerou que uma nova greve dos caminhoneiros seria catastrófica para a população, de modo que soluções precisam ser, igualmente, apresentadas aos transportadores.

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