Senado aprova projeto que cria fundo de estabilização dos preços dos combustíveis

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10), por 61 votos a favor e 8 contra, o PL (projeto de lei) 1.472/2021, que cria um fundo de estabilização dos preços de combustíveis — chamado de CEP.

A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás para 11 milhões de famílias e cria um auxílio-gasolina entre R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com renda de até 3 salários mínimos.

O valor de R$ 100 será pago a motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, enquanto os motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de apps) e condutores de pequenas embarcações receberão R$ 300.

Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados. Entre os senadores que votaram contra a aprovação do projeto está Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto do PL é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O relator manteve no texto a formalização em lei do PPI (Preço de Paridade de Importação) como referência para os preços internos — hoje o PPI não está fixado em lei, é uma decisão apenas da Petrobras (PETR4 ; PETR3) desde que entrou em vigor, em 2016.

O Senado aprovou ainda, por 68 votos a favor e 1 contra, e uma abstenção, o texto-base do projeto que determina que os estados e o Distrito Federal adotem uma alíquota única de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) sobre cada combustível.

Além da alíquota única em todo país, o PLP (projeto de lei complementar) 11/2020 determina também que a cobrança do imposto seja de um valor fixo sobre o litro de cada combustível. Hoje, a alíquota é um percentual sobre o preço.

Os dois projetos foram aprovados em meio à disparada das cotações da commodity no mercado internacional, pressionadas pela guerra na Ucrânia. A escalada fez com que a Petrobras anunciasse nesta quinta-feira um novo aumento nos preços da gasolina e do diesel.

Como a CEP funciona?

A CEP (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis) vai funcionar como um colchão de emergência. O governo vai estabelecer um valor máximo para a variação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural.

Sempre que o preço dos produtos ultrapassar esse limite, o governo usará o valor da CEP para arcar com a diferença.

A conta será abastecida com recursos que virão de royalties oriundos de participações do governo no setor de petróleo e gás, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas.

O fundo também receberá recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União e de receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica, além de parcelas de superávits financeiros extraordinários.

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