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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o colégio de líderes da Casa decidiu nesta quinta-feira pautar a urgência para votação de projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de um decreto do governo, publicado na véspera, que trata das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Motta afirmou que “o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”.
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“Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Esse conjunto de medidas atende à meta fiscal desse ano”, disse Haddad
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Em relação ao setor financeiro, Haddad repetiu que está sendo feita uma equalização da tributação
A votação da urgência em plenário está prevista para segunda-feira. Se aprovada, o projeto terá sua tramitação acelerada, podendo ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
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O decreto do governo publicado na noite de quarta-feira revogou decreto anterior, de 22 de maio, que havia elevado as alíquotas do IOF para diversas operações mirando assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano. Com o novo decreto, editado após forte reação negativa do Congresso e dos setores atingidos, o governo voltou atrás em parte dos aumentos promovidos no mês anterior, mas ainda manteve a taxação mais elevada para uma série de operações.
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Se o Congresso sustar esse segundo decreto, voltariam a vigorar as alíquotas do IOF vigentes antes das mudanças promovidas pelo governo.
Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O governo também editou na quarta-feira uma medida provisória prevendo aumento de outras tributações para compensar a arrecadação menor com o IOF e estabelecendo ainda ajustes em algumas despesas.
Entre as medidas estão a inserção das despesas com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e mudança nas regras do Atestmed, serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária.
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A MP também traz ajustes nos critérios de acesso ao Seguro Defeso, pago a pescadores artesanais, além de exigência de que os benefícios sejam concedidos apenas se houver dotação orçamentária. Há ainda uma exigência de dotação orçamentária para compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social, de trabalhadores privados, e os regimes de previdência dos servidores públicos.
As propostas de contenção de gastos vieram após lideranças do Congresso terem insistido que novos aumentos de impostos não seriam aprovados sem medidas adicionais estruturais de controle de despesas.