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A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, denunciando o chanceler por crime de responsabilidade por ter faltado a uma audiência.
A reunião em questão debateria a decisão dos Estados Unidos de classificar organizações criminosas brasileiras como terroristas internacionais. Por se tratar de uma convocação, e não apenas de um convite, o ministro teria a obrigação legal de comparecer.
A reunião foi aberta às 10h38 pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que classificou a ausência como uma “evasiva” do governo federal para debater o tema.
Segundo a agenda oficial, Mauro Vieira teve um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto durante o horário da sessão.
O ministro havia sugerido previamente outras datas para que a reunião ocorresse depois do recesso parlamentar, que começa neste sábado (18). Na última sexta-feira (10), Vieira encaminhou um ofício apontando a possibilidade de comparecimento entre os dias 11 e 14, pedido que foi negado.
Fontes do Itamaraty ouvidas pelo InfoMoney reforçaram que Vieira não se opôs, em momento algum, a participar da sessão da Comissão, seja no papel de convidado ou convocado. A ausência se deu após a recusa de membros do colegiado em flexibilizar a data da convocação diante uma impossibilidade de compatibilidade na agenda desta quarta-feira (15).