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A Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de sete parlamentares eleitos em 2022, após mudança na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais — vagas não preenchidas na primeira etapa do cálculo proporcional das eleições legislativas.
A decisão afeta deputados do Distrito Federal, Amapá, Tocantins e Rondônia, e ocorre após a Corte decidir, por 6 votos a 5, que a nova regra vale retroativamente para as eleições de 2022.
Foram cassados os mandatos de:
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- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
No lugar deles, devem tomar posse:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
Todos os novos deputados participaram das eleições de 2022, mas ficaram de fora da Câmara sob as regras anteriores.
Entenda a mudança
A alteração ocorre após o STF invalidar, em 2024, a regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021, que impunha dois critérios para que partidos e candidatos tivessem acesso às sobras eleitorais:
- O partido deveria alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral.
- O candidato deveria ter, individualmente, pelo menos 20% do quociente eleitoral.
Com a decisão do STF, todos os partidos passam a disputar as sobras eleitorais, mesmo aqueles que não atingiram as porcentagens mínimas estabelecidas anteriormente. Em março de 2025, o Supremo decidiu que a nova regra vale retroativamente para o pleito de 2022, o que resultou em recontagens e mudanças nos eleitos.
As sobras eleitorais são um mecanismo previsto na legislação brasileira para preencher as cadeiras remanescentes após a aplicação do quociente eleitoral — cálculo que determina quantas vagas cada partido recebe com base no número de votos válidos.
Impacto político
A decisão do STF tem gerado tensão entre parlamentares, especialmente aqueles diretamente afetados pela cassação, que alegam insegurança jurídica e mudança de regra após o jogo já ter sido disputado. A medida também reacende o debate sobre reforma política e a segurança do processo eleitoral.
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Apesar das contestações, a Mesa Diretora da Câmara seguiu o entendimento do Supremo e convocou os novos suplentes. A troca de cadeiras pode impactar as comissões temáticas e a correlação de forças partidárias, especialmente em estados com bancadas pequenas, como Amapá e Rondônia.