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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a tramitação em regime de urgência de quatro projetos que beneficiam diretamente o Poder Judiciário. A medida permite que as propostas sigam direto ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Enquanto isso, segue indefinida a votação do requerimento de urgência para o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, bandeira defendida pela base bolsonarista. O tema ainda não conta com apoio suficiente para ser pautado.
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As propostas com urgência aprovada são:
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- PL 769/24 (STF): cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal, distribuídas entre os gabinetes dos ministros, com impacto orçamentário coberto pela própria Corte;
- PL 4303/24 (STJ): transforma 104 cargos de técnico judiciário (nível médio) em 63 cargos de analista judiciário (nível superior), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça;
- PL 1/25 (STJ): cria oito varas federais em Santa Catarina, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
- PL 2/25 (STJ): transforma quatro cargos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal na seção judiciária do Piauí, no TRF-1.
Anistia fora da pauta
Mais cedo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou o fim da estratégia de obstrução que o partido vinha adotando para forçar a análise da urgência da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 2023.
A manobra, que consistia em atrasar os trabalhos e bloquear votações, perdeu força nas últimas sessões. Segundo Sóstenes, a nova aposta será no diálogo para angariar assinaturas.
Até agora, o PL afirma ter reunido 208 das 257 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de urgência — o que ainda não é suficiente para levar o tema ao plenário.