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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (9) à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que investiguem o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por declarações consideradas ameaçadoras contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido de apuração foi motivado por falas feitas pelo parlamentar durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, na terça-feira (8).
Durante o debate sobre um projeto de lei de sua relatoria, que propõe desarmar a segurança pessoal do presidente da República e de ministros de Estado, Gilvan afirmou publicamente:
“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos. (…) Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente.”
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As falas foram registradas na ata da sessão e viralizaram nas redes sociais, provocando reação do governo federal. Segundo a AGU, as declarações podem configurar incitação ao crime e ameaça, além de potencial violação aos limites da imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltam contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado”, escreveu a AGU no documento enviado à PF e à PGR.
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Apesar das declarações polêmicas, o projeto relatado por Gilvan — que prevê o desarmamento dos agentes que integram a segurança do presidente e de ministros — foi aprovado na Comissão por 15 votos a 8. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de poder ser analisada em plenário.
O texto foi apresentado por outro parlamentar bolsonarista, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que preside a Comissão de Segurança Pública. A justificativa da proposta afirma que a medida seria uma forma de coerência com o discurso do atual governo, que defende o desarmamento da população e uma “cultura de paz”.