Brechas em regulamentação alimenta incertezas sobre companhias do setor agrícola

Segundo corretora, a AGU não tem poder para mudar leis ou propor novas medidas e processo de aprovação de lei pode ser longo

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SÃO PAULO – A existência de brechas na regulamentação sobre a aquisição de terras é um grande motivo de incerteza para o setor agrícola, o que levará a AGU (Advocacia Geral da União) a realizar um parecer jurídico sobre o assunto como medida para tornar mais clara as regras nesse setor. Porém, o Itaú BBA não vê com isso uma medida prática e definitiva para a resolução dos problemas do setor, apesar de ver com otimismo esse novo movimento.

Em relação às companhias agrícolas cobertas pela corretora, a analista Giovana Araújo acredita que a SLC (SLC3) será a companhia mais afetada pela incerteza jurídica em relação a regulamentação do mercado de terras no Brasil, mantendo a recomendação de manutenção das ações da empresa, com um preço-alvo para o final de 2011 de R$ 24,20, o que configura um potencial de valorização de 53,65% em relação ao fechamento de quinta-feira (29).

A corretora não vê muitas alterações para a Adecoagro, já que somente uma pequena parcela de seu portfólio de terras está localizado no Brasil.O mesmo se aplica para a Cosan (CSAN3) que, apesar de ter uma boa exposição em terras brasileiras, não tem uma parcela importante do valuation expressa nelas.

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Novas leis e burocracia
Apesar de um movimento para transparecer as leis indicar uma preocupação do governo em relação a esse segmento, a analista não espera que a AGU resolva a recente indefinição em relação a aquisição de terras pelos estrangeiros, considerando que ela não tem poder suficiente para mudar leis e propor novas medidas.

Desse modo, a analista acredita que a questão será resolvida com a aprovação de uma lei federal pelo Congresso ou através de uma MP (Medida Provisória) pela presidente da República, Dilma Rousseff. A segunda opção é a mais incerta, por essa não ser uma questão prioritária para o governo. Já a outra opção, se ocorrer, virá na forma de um processo longo, que requerá aproximadamente um ano para ser aprovado. 

Porém, Giovana vê com o otimismo essa nova regra de aquisição de terras rurais por estrangeiros, embora haja o risco de uma maior burocracia. “Acreditamos qua a nova regra restringirá aquisições por fundos soberanos e criará mecanismos que permitam o ingresso de capital de empresas estrangeiras, o que vemos como positivo”, afirma.