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O governo federal publicou um novo protocolo de certificação para tentar preservar o acesso da carne bovina brasileira ao mercado da União Europeia, que passará a exigir, a partir de 3 de setembro, garantias de que os animais destinados à exportação nunca receberam antimicrobianos ao longo da vida.
Sem comprovar esse requisito, o Brasil permanece fora da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco europeu após a entrada em vigor das novas regras. A estratégia do Ministério da Agricultura é criar um sistema de certificação capaz de atender às exigências sanitárias impostas por Bruxelas.
A medida foi formalizada em 29 de maio com a criação do Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos.
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Como funcionará a certificação
A adesão ao protocolo será voluntária, mas indispensável para pecuaristas interessados em vender carne ao mercado europeu.
O processo prevê a contratação de uma certificadora credenciada pelo Ministério da Agricultura, assinatura de um termo de adesão e apresentação de planos sanitário e nutricional da propriedade. Os produtores também deverão demonstrar controle sobre o uso dos medicamentos proibidos durante toda a criação dos animais.
Depois da análise documental e da inspeção na fazenda, a certificadora poderá emitir o certificado em até sete dias.
Apesar da proximidade do prazo estabelecido pela União Europeia, ainda não existem propriedades certificadas pelo novo modelo.
Monensina é principal obstáculo
O maior desafio para a adaptação está relacionado ao uso da monensina, substância amplamente empregada na alimentação de bovinos confinados para melhorar o desempenho dos animais.
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As normas europeias passaram a restringir o uso de antimicrobianos em toda a cadeia produtiva dos animais destinados à exportação, exigindo rastreabilidade e comprovação de que os bovinos não receberam esse tipo de medicamento.