Orçamento impositivo

Bolsonaro aposta no Senado para vencer batalha de R$ 30 bilhões no Congresso

O movimento, se bem sucedido, representará uma derrota aos deputados, o que faz o governo temer futuras retaliações e trabalhar por novo acordo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Jair Bolsonaro posam para foto
Presidente Jair Bolsonaro durante encontro com o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

SÃO PAULO – Em meio ao cabo de guerra com o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aposta no apoio de senadores para manter controle sobre fatia relevante do Orçamento da União deste ano.

A votação de vetos do mandatário à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) chegou a ser discutida pelo parlamento antes do carnaval, mas teve votação adiada em meio à quebra de acordo firmado entre governo e lideranças.

O movimento, se bem sucedido, representará uma derrota aos deputados, o que faz auxiliares do Palácio do Planalto temerem futuras retaliações da Câmara em pautas de interesse do governo.

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O orçamento impositivo é um dispositivo criado pelo parlamento em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, obrigando o Poder Executivo a pagar emendas parlamentares, em meio a uma busca crescente por protagonismo do Legislativo. No ano passado, os congressistas decidiram ampliar a obrigatoriedade para emendas de bancadas e do relator da peça orçamentária.

Uma nova sessão do Congresso Nacional para a votação dos vetos está marcada para a tarde desta terça-feira (3). Para evitar que sejam derrubados, o governo precisa garantir que não se forme maioria de 257 deputados e 41 senadores a favor da modificação.

O trecho suprimido concederia a congressistas o poder de indicar qual será a destinação de aproximadamente R$ 30 bilhões pelas mãos do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e criaria prazo de 90 dias para o empenho dos valores.

Leia também: Qual é o impacto do novo coronavírus sobre a política e a agenda de reformas?

O desenho não encontrou somente resistência do governo, mas de senadores, desconfortáveis com possível favorecimento aos deputados, além do risco de deputados estaduais replicarem o modelo, enfraquecendo governadores.

A concentração de tantos recursos nas mãos de um só deputado em um ano de eleições municipais gerou incômodo entre os senadores e pode ser um trunfo do governo para fazer valer seu interesse.

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Governo e parlamento chegaram a costurar um acordo na semana anterior ao carnaval. As negociações caminhavam para a retirada do prazo para o empenho dos recursos, mas mantinha controle de parte do bolo orçamentário pelos congressistas.

Mas o governo recuou, o que levou ao rompimento do desenho negociado pelo ministro general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) — que alega ter tido apoio do ministro Paulo Guedes (Economia) na costura.

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O descumprimento irritou os parlamentares, que depois ainda foram surpreendidos por uma sucessão de fatos negativos. Primeiro, com o vazamento de fala do ministro general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) reclamando de “chantagem” no orçamento impositivo.

Depois, com o próprio presidente Jair Bolsonaro compartilhando vídeos que convocavam a população para manifestações críticas ao Congresso Nacional, marcadas para 15 de março. O uso da opinião pública para pressionar o parlamento por alguma decisão não é expediente novo no atual governo.

Os acontecimentos geraram reações de ex-presidentes, diversos líderes partidários, ministros do Supremo Tribunal Federal e até governadores. As relações entre os Poderes voltaram a estremecer.

Para a sessão desta terça-feira, o governo aposta em uma manutenção de parte dos vetos ao Orçamento impositivo pelo Senado Federal. Para isso, o Palácio do Planalto conta com o apoio do chamado “Muda Senado”, grupo composto por 22 senadores autodeclarados independentes, além de alguns deputados do MDB, PSD, PP e PSDB.

Entre os aliados conquistados pelo governo está o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que anunciou ontem pelo Twitter apoio à manutenção do veto:

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Por outro lado, na Câmara dos Deputados, a percepção é de tendência de derrota do governo. Mas caso uma das casas decida manter a decisão de Bolsonaro, não há mais riscos de derrubada.

Ao longo da última segunda-feira, aliados de Bolsonaro buscaram um novo acordo com os congressistas.

Um caminho colocado à mesa em reunião na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) — que não se manifestou publicamente sobre os vídeos compartilhados pelo mandatário — foi dividir os recursos em R$ 10 bilhões para indicações de deputados, R$ 5 bilhões a indicações dos senadores e o restante para o governo.

A costura tinha por objetivo minimizar o risco de retaliações futuras advindas da Câmara dos Deputados, em função da derrota com a possível manutenção dos vetos.

O governo teme que, em consequência da disputa recente, deputados federais atrasem a discussão da reforma administrativa — prometida pelo próprio Executiva desde novembro do ano passado — ou até mesmo a aprovação de pautas sensíveis para as contas públicas.

É o caso de emendas apresentadas à Medida Provisória 919/2020, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 para este ano.

No Senado, um projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) fixa uma nova política para o mínimo. Pelo projeto, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário devem refletir a expectativa de inflação anual contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, apurada pelo IBGE. Há uma articulação para esse projeto ser analisado já na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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Braga, que é líder do MDB, também é autor de uma emenda à MP 919 que estabelece uma nova política que garante aumento real do salário mínimo até 2023. A proposta assegura a reposição das perdas inflacionárias acrescida da variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedam o reajuste.

Para um integrante da equipe econômica, a discussão da política do salário mínimo não é só de custo fiscal, mas também de impacto no emprego. O diagnóstico do Ministério da Economia é que, se elevar o salário mínimo com o atual nível de desemprego, haverá dificuldade de geração de postos formais, jogando os trabalhadores na informalidade.

Além disso, nas duas casas, parlamentares ameaçam aplicar punições aos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (sem partido), nos processos que cada um responde nos conselhos de ética de cada casa.

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(com Agência Estado)