Após reunião, Congresso dá sinal verde a agenda microeconômica de Haddad

Após um início de ano sem avanços na agenda econômica no Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda foi avisado que projetos microeconômicos defendidos pela pasta terão tratamento prioritário no Legislativo e devem avançar com celeridade, disseram três fontes que acompanham as negociações. O cenário para iniciativas fiscais e reformas estruturantes, no entanto, ainda é incerto.

Em um ano curto para os trabalhos legislativos, que devem perder força no segundo semestre com as eleições municipais, a Fazenda quer avançar com projetos menos polêmicos, enquanto tenta superar o tema da reoneração de setores da economia. O encaminhamento da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deve ficar para abril, disseram as fontes, que vislumbram a reforma do Imposto de Renda (IR) votada apenas em 2025.

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As atenções do Executivo e do Legislativo no início do ano foram consumidas pelo embate envolvendo a reoneração da folha salarial e as negociações para o comando de comissões temáticas das duas casas do Congresso, além de ruídos sobre possíveis interferências do governo na Petrobras e na Vale.

“As medidas enviadas em janeiro [sobre reoneração], suas idas e vindas, complicaram um pouco a agenda de reformas estruturais. E ainda surgiu a confusão da Petrobras e da Vale”, disse uma autoridade do Ministério da Fazenda, sob condição de anonimato. “Muitos temas ao mesmo tempo, todos para atrapalhar a agenda.”

As negociações, ainda não solucionadas, envolvem propostas para reonerar a folha salarial de 17 setores da economia, limitar compensações tributárias feitas por empresas e ajustar benefícios ao setor de eventos e a municípios pequenos.

O governo chegou a propor uma medida provisória (MP) sobre esses temas, mas recuou e aceitou discuti-los em projetos de lei (PL), após pressão de parlamentares. Agora, a expectativa é que as medidas sejam flexibilizadas na tramitação no Congresso, o que pode dificultar o trabalho da equipe econômica para zerar o déficit fiscal neste ano, segundo duas fontes.

Aposta microeconômica

Um sinal de que a pauta pode começar a destravar veio de reunião de líderes partidários da Câmara, na terça-feira (12), quando foi fechado um acordo para acelerar a tramitação de oito projetos que estão no Legislativo e tratam de temas microeconômicos.

Entre as medidas estão o marco do setor de seguros, ajustes na lei de falências e regras para instituições financeiras em crise. Os textos também tratam de normas para a incidência de juros em processos judiciais, regras de proteção a acionistas minoritários de empresas e uma simplificação em execuções extrajudiciais.

Segundo as fontes, a ideia é agilizar a escolha de relatores para as matérias e aprovar requerimentos para que entrem em regime de urgência, o que permite o avanço de etapas na tramitação dos textos. Para a Fazenda, eles podem impulsionar o crédito no país, reduzir custos financeiros e estimular a economia.

Reforma tributária

O passo seguinte, segundo os relatos, será avançar na reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso no ano passado e que depende de regulamentação. Os grupos técnicos que discutem as propostas devem concluir os trabalhos nesta semana, e a expectativa é que os projetos de lei complementares (PLPs) sejam apresentados em abril, após conclusão de análise jurídica dos textos.

A regulamentação tratará de temas espinhosos e cercados de pressões setoriais. Eles vão definir, por exemplo, a lista de alimentos que estarão na cesta básica (e terão tributação zerada), bem como a especificação de produtos que terão desconto sobre a alíquota padrão do novo imposto.

Uma fonte ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse estranhar o fato de o governo, até o momento, não tocar no assunto, sendo que a regulamentação da reforma precisará passar pela Casa e pelo Senado. Após mais de duas décadas discutindo o tema, a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, no final do ano, foi tida como uma vitória histórica para o governo e para o Congresso.

Reforma do IR

Uma das fontes da Fazenda disse que a pasta ainda pretende enviar o projeto da reforma do Imposto de Renda ao Congresso neste ano, “ao menos para iniciar uma discussão”. Ela reconhece, no entanto, que a votação deve ficar para 2025. Outra fonte da pasta afirma que a ideia de votar o texto neste ano “subiu no telhado”.

O avanço da agenda econômica no Congresso em 2024 vai depender ainda mais do ritmo a ser ditado pelo presidente da Câmara, na avaliação de fontes do governo e do Congresso, após a eleição de uma deputada bolsonarista para o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e em meio a problemas na articulação política do governo.