Acordo para votar Orçamento de 2014 na 3ª está mantido, diz líder do governo

BRASÍLIA – O acordo fechado na última semana entre governo e parlamentares para votar o Orçamento de 2014 na terça-feira está mantido, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Segundo o deputado, “tudo indica” que o clima está favorável, mas as negociações continuam em curso. A previsão é de votar a Lei Orçamentária Anual de 2014 na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso na terça-feira, disse o líder à Reuters.

O acordo selado na semana passada só foi possível após a presidente Dilma Rousseff se comprometer a não vetar parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais.

Em contrapartida, o trato prevê a aprovação, em fevereiro de 2014, de duas Proposta de Emenda à Constituição (PECs): uma que inclui na Carta essa imposição de pagar as emendas e outra que vincula à saúde parte desses recursos e de receita da União.

As duas propostas eram, na verdade, um texto só, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O desmembramento da proposta em duas PECs foi encarado pelo governo, na época, como uma quebra de acordo, e lançou dúvidas sobre a aprovação do Orçamento de 2014.

A lei orçamentária tem de ser aprovada e publicada até o último dia de 2013, do contrário o governo terá limitações para aplicar seus recursos no início do próximo ano.

O Orçamento de 2013, por exemplo, só foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, o que levou o governo a editar uma medida provisória para garantir os investimentos em áreas que considera prioritárias.