A “regra de ouro” vai mudar? Deputado explica proposta de reforma fiscal em discussão na Câmara

SÃO PAULO – A situação crítica das contas públicas tem levado técnicos a questionar a capacidade de o Brasil cumprir com as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos e sobre como o país pode criar ferramentas que estimulem a adoção de medidas de ajuste fiscal.

Uma dos compromissos em discussão no parlamento é a chamada “regra de ouro”, que determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes.

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita o crescimento das despesas obrigatórias, cria gatilhos para o cumprimento da regra e institui um plano de revisão de despesas da União.

O autor é o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), convidado do InfoMoney Entrevista desta quinta-feira (12), transmitido ao vivo a partir das 11h (horário de Brasília). Você pode enviar suas perguntas pelo chat do YouTube no horário do programa. Também participa desta transmissão o analista político João Villaverde, da consultoria Medley Global Advisors.

Pela PEC 438/2018, quando as operações de crédito atingirem 95% das despesas de capital, o governo já poderá suspender reajustes, concursos e criação de cargos, além de limitar benefícios fiscais. Em caso de excesso de operações de crédito, que é a situação atual, o Executivo poderá também reduzir salários dos servidores por um ano com redução de jornada; interromper o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep no ano seguinte; exonerar servidores não estáveis; e aumentar a contribuição previdenciária, entre outras ações.

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