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Dados divulgados nesta quinta-feira (13) pela Rais (Relação Anual de Informações Sociais) mostram que cerca de 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam atualmente em jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi divulgado pela Folha de S. Paulo.
Na prática, isso significa que quase 6 em cada 10 empregados formais no Brasil continuam submetidos ao modelo tradicional previsto pela Constituição, que estabelece limite semanal de 44 horas e máximo de oito horas diárias.
Os números surgem justamente quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta acelerar a tramitação da PEC que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e amplia o descanso remunerado para dois dias por semana, proposta associada ao debate sobre o fim da escala 6×1.
Apesar da predominância das jornadas mais longas, os dados indicam uma mudança gradual no perfil do mercado de trabalho formal.
Desde 2017, o número absoluto de empregados que trabalham acima de 40 horas cresceu 13,7%. O avanço, porém, ocorreu em ritmo inferior ao crescimento total do emprego formal no período. Com isso, a participação desse grupo caiu de 66,5% para 58,3% em nove anos.
O movimento mais acelerado ocorreu justamente entre trabalhadores com jornadas de 31 a 40 horas semanais. Nessa faixa, o número de vínculos formais aumentou 75% desde 2017.
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O avanço de contratos menores também é associado à reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou negociações coletivas e abriu espaço para novos formatos de jornada.
Ainda assim, a mudança ocorre de forma desigual entre setores da economia.
Segundo análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), trabalhadores submetidos a jornadas de 44 horas semanais recebem, em média, salários 57,7% menores do que aqueles que atuam até 40 horas.
O estudo aponta relação direta entre jornadas maiores e ocupações de menor qualificação. Mais de 83% dos trabalhadores com carga horária de 44 horas possuem, no máximo, ensino médio completo.
A pressão pela redução da jornada também cresceu fora do Congresso. Grandes varejistas começaram a testar modelos de escala 5×2, motivados por dificuldades de contratação e alta rotatividade.
Empresas relatam ganhos na atração de candidatos e retenção de funcionários, embora enfrentem aumento de custos operacionais para reorganizar equipes.
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A proposta em discussão na Câmara prevê uma implementação gradual da nova jornada. O texto relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) considera reduzir o teto para 42 horas em 2027 e alcançar 40 horas em 2028, embora os parâmetros ainda estejam em negociação.
Nesta quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo para votar tanto a PEC quanto um projeto do governo sobre o tema.
O Planalto trata a pauta como uma das apostas políticas para 2026, especialmente entre trabalhadores urbanos e setores de renda mais baixa.
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