Tesouro Direto: juros mantêm queda; mercado prioriza regra fiscal, que chega ao Congresso amanhã, e LDO

A semana mais curta, em razão do feriado da sexta-feira, começa com as atenções do mercado voltadas à nova regra fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (17) que acredita que o protocolamento do arcabouço fiscal no Congresso brasileiro acontecerá na terça, mas ponderou que “pode ficar para depois”.

Segundo ele, o envio formal da proposta aos parlamentares depende da Casa Civil e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), havia dito que o texto do arcabouço já foi enviado à Casa Civil.

Tebet, apresentou, na manhã desta segunda-feira, detalhes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2024, entregue ao Congresso Nacional na última sexta-feira. Além disso, foram divulgados hoje o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), que caiu 0,58% em abril após ter aumentado 0,05% em março, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, considerado um indicador prévio mensal de desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apresentou queda também, de 0,04% em janeiro na comparação com dezembro, informou a autoridade monetária. A retração foi maior que a esperada pelo mercado, que projetava estabilidade (0,0%) segundo o consenso Refinitiv.

A projeção de inflação para 2023, feita por economistas consultados pelo Banco Central, subiu nesta semana, de 5,98% para 6,01%, na terceira alta seguida. A estimativa em 2024 avançou, enquanto as 2025 e 2026 foram mantidas, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (17) no Relatório Focus, do Banco Central. Já a previsão para a Selic deste ano, que estava mantida há oito semanas em 12,75%, caiu para 12,50%.

No Tesouro Direto, os juros dos títulos públicos mantiveram a queda vista desde a manhã de hoje. Às 15h18 o piso dos prefixados, oferecido pelo papel com vencimento em 2026, era de 11,73%, menor do que os 11,75% da sexta-feira (14). O destaque entre esses ativos, o Prefixado 2033, entregava um retorno, no mesmo horário, de 12,28%, inferior ao visto na sessão anterior, de 12,33%.

Entre os títulos indexados à inflação, o retorno real do IPCA+2045 era de 6,10%, inferior aos 6,13% da sexta passada.

Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta segunda-feira (17): 

Selic

A maioria do mercado prevê manutenção de juros a 13,75%, mas também vê chance de quedas. De acordo com dados da B3 (B3SA3), há ainda uma pequena chance de redução da taxa em 0,25 pontos, na reunião dos dias 2 e 3 de maio. O mercado vê também uma pequena chance de queda de 0,50 ponto percentual. Os dados são reflexos dos contratos de opções de Copom que permitem a negociação da variação da taxa Selic Meta, decidida a cada reunião do comitê.

Focus

A projeção de inflação para 2023 feita pelo analistas de mercado subiu nesta semana, de 5,98% para 6,01%, na terceira alta seguida. A estimativa para 2024 também avançou, enquanto as 2025 e 2026 foram mantidas, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (17) no Relatório Focus, do Banco Central. Para o PIB, a estimativa recuou de 0,91% para 0,90%.

A projeção do IPCA de 2024 subiu de 4,14% para 4,18%, enquanto a de 2025 e a de 2026 permaneceram em 4,0%.

Especificamente para os preços administrados, a projeção do IPCA para 2023 manteve a tendência de alta verificada há 20 semanas e passou de 9,79% para 10,20%. Há um mês, a projeção estava em 9,36%. A estimativa para 2024 foi mantida em 4,50% e as 2025 e 2026, continuaram em 4,0%.

Para o Produto Interno Bruto (PIB) a projeção de 2023 caiu de 0,91% para 0,90% enquanto a de 2024 recuou de 1,44% para 1,40%, a de 2025 encolheu de 1,76% para 1,72% e a de 2026 estacionou em 1,80%.

A previsão da taxa de juros básica da economia brasileira (Selic), que estava mantida há oito semanas em 12,75% para 2023 caiu para 12,50%. A de 2024 continuou em 10,0%. A de 2025 está 9,0% há dez semanas. Já a de 2026 permanece em 8,75% há duas semanas.

A estimativa para o dólar caiu de R$ 5,25 para R$ 5,24, após 11 semanas de estabilidade), e a de 2024 recuou de R$ 5,27 para R$ 5,26. A projeção para 2025 está em R$ 5,30 há 17 semanas, enquanto a 2026 continuou em R$ 5,35.

IBC-Br

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado um indicador prévio de desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, caiu 0,04% em janeiro na comparação com dezembro, informou nesta segunda-feira (17) o Banco Central do Brasil. A retração foi maior que a esperada pelo mercado, que projetava estabilidade (0,0%) segundo o consenso Refinitiv.

Em dezembro, o indicador tinha mostrado alta de 0,29%. Em relação a janeiro de 2022, o índice teve crescimento de 3,03%.

No trimestre encerrado em janeiro, o IBC-Br caiu 1,28% em relação ao trimestre anterior. Ante o mesmo trimestre de 2022, houve alta de 1,50%. O resultado veio em linha com as estimativas (consenso de mercado e previsão da XP, ambas em -0,1%).

“É preferível comparar as variações anuais entre o IBC-Br trimestral e o PIB. Por exemplo, os indicadores mostraram uma taxa de variação anual semelhante no 4T22 (1,6% e 1,9%, respectivamente). Considerando a variação trimestral, no entanto, o IBC-Br despencou 1,8% no último trimestre de 2022, enquanto o PIB total caiu 0,2%”. A projeção da XP para o PIB do ano de 2023 permanece em 1%. “Em resumo, a atividade econômica brasileira tem enfraquecido em meio a condições de crédito mais apertadas, endividamento elevado de famílias e empresas, desaceleração nas condições do mercado de trabalho e dissipação dos impulsos pós-Covid”.

O Banco Original alertou que o resultado mensal foi influenciado por uma queda no setor de serviços e uma estabilidade relativa na produção industrial e no varejo. “Como foi observado nos dados de janeiro, o setor de transportes acabou impactando negativamente todas as áreas da atividade econômica”, comentam os economistas Marco Caruso e Igor Cadilhac.

Arcabouço fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar a proposta ao Legislativo nesta terça-feira (18). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, pelos moldes do novo arcabouço fiscal apresentados pela equipe econômica do governo federal, não haverá dificuldade para a matéria ser aprovada pelo Congresso.

Com a chegada do texto na Casa legislativa, esperada para esta segunda-feira (17), Lira prometeu designar relator rapidamente e em duas ou três semanas, no máximo, votar a proposta no Plenário.

“Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade. A diferença de investimento dentro da margem de crescimento é justa. Você defende um crescimento de 4 (%) com investimento de 0 (%)? Não, você não pode é investir 4 (%), se você cresce 3 (%), se você cresce 2(%). Mas você ter um tamanho designado e acertado nas despesas para investimento é necessário”, avaliou durante entrevista ao Canal Livre da Band. A fala foi gravada na semana passada, mas a íntegra foi divulgada apenas neste domingo (16).

LDO

O PLDO de 2024 traz dois cenários: um com o novo marco fiscal aprovado e outro com a vigência do teto de gastos. A indicação do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para as despesas públicas no ano que vem supera em R$ 172 bilhões os valores esperados como limites pela regra do teto − que prevê que a variação de gastos de um ano para outro não pode superar a inflação acumulada no período.

Ou seja, caso o arcabouço fiscal não seja aprovado, este será o montante que ficará fora do que estabelece o teto de gastos − e que, portanto, terá de ser cortado ou excepcionalizado por instrumentos como a edição de créditos extraordinários, como ocorreu nos últimos três anos.

Em sua fala inicial, a ministra Simone Tebet lembrou episódios de recorrente desconfiança de agentes econômicos em relação às LDOs apresentadas pelos governos e salientou que a peça entregue na semana passada ao Congresso Nacional busca trazer “realismo orçamentário” e “transparência”.

“Nossa LDO respeita a lei vigente, o teto de gastos”, afirmou. E salientou que a regra fiscal vigente é “inexequível” e “praticamente não mais existe”. A ministra explicou, ainda, que a saída jurídica encontrada pela pasta foi apresentar uma peça orçamentária com condicionantes.

“A autorização orçamentária para novos gastos, para o excesso de gastos orçamentários, a depender da aprovação do novo arcabouço fiscal. São despesas condicionadas à aprovação do arcabouço fiscal. Se não for aprovado o arcabouço fiscal, nós não temos condições de cumprir as despesas que vamos apresentar. Se for aprovado, já estão cobertas”, disse.

Na apresentação, o MPO explica que o excedente ao teto ocorre em parte pelo espaço de R$ 145 bilhões aberto pela PEC da Transição (Emenda Constitucional nº 126/2022), que tem validade apenas para o exercício de 2023. A correção calculada pela pasta sob a regra do teto seria de R$ 23,7 bilhões em 2024.

A solução apresentada pelo ministério cria, portanto, condicionantes para a aplicação dos R$ 172 bilhões previstos. Sem o novo arcabouço fiscal, os valores deixam de ser considerados.

Lagarde

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, alertou, nesta segunda-feira, 17, para o risco de que o mundo enfrente repetidos choques de oferta, à medida que a economia global se torna mais fragmentada em blocos concorrentes.

Em discurso na sede do Conselho de Relações Estrangeiras, em Nova York, Lagarde explicou que o relativo período de estabilidade nas cadeias produtivas globais parece estar dando lugar a um contexto de crescimento econômico mais lento, custos mais elevados e maiores incertezas comerciais.

Para ela, nesse ambiente, os bancos centrais podem e vão assegurar a estabilidade de preços. “Mas isso pode ser alcançado a um custo menor se outras políticas forem cooperativas e ajudarem a repor a capacidade de abastecimento”, destacou.

Lagarde acrescentou que está “confiante” de que o governo e o Congresso dos Estados Unidos não “irão ao extremo” de violar o teto da dívida e ameaçar entrar em um inédito default da dívida pública.

Em meio a crescentes debates sobre a dominância do dólar no comércio global, a presidente do Banco Central Europeu afirmou também que os dados recentes ainda não indicam mudanças “substanciais” no uso de moedas internacionais.

Inflação EUA

A economia dos Estados Unidos está se mostrando mais resiliente e a inflação mais teimosa do que os economistas esperavam há alguns meses e, como resultado, o Federal Reserve (Fed) manterá as taxas de juros altas por mais tempo, de acordo com a mais recente pesquisa do The Wall Street Journal com economistas.

Em média, os economistas esperam que a inflação, medida pelo aumento anual do índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês), termine este ano em 3,53%, ante 3,1% na pesquisa de janeiro. A inflação em março foi de 5%, informou o Departamento do Trabalho na semana passada, a menor em dois anos.

O ponto médio da meta atual do banco central americano para a taxa dos Fed Funds agora está em 4,9%, e a maioria dos economistas vê esse ponto médio subindo para 5,125% no final de junho, implicando mais um aumento de 25 pontos-base em maio ou junho. Mas enquanto os mercados esperam que o Fed corte as taxas até o final do ano, apenas 39% dos economistas entrevistados concordam – a maioria não vê nenhum corte na taxa antes de 2024. Isso é uma mudança em relação a janeiro, quando uma pequena maioria esperava um corte até o final do ano.

Agenda

Mais um feriado encurta a semana de negociações no mercado financeiro brasileiro. Na sexta-feira (21), dia de Tiradentes, a B3 estará fechada e o calendário de indicadores econômicos por aqui também fica mais enxuto.

Na quarta-feira (19), sai o dado de produção industrial de fevereiro. O consenso Refinitiv prevê uma leve alta mensal de 0,1% e contração de 1,6%, em bases anuais. O Itaú, um pouco mais pessimista, prevê queda mensal de 0,5%, puxada por uma retração no setor de manufaturas.

Nos Estados Unidos, o principal destaque da agenda é o Livro Bege, o sumário das condições econômicas do país. O documento vai ser divulgado na quarta-feira (19) e ganha mais importância, segundo os analistas do Bradesco, pois pode indicar percepções de dirigentes do Federal Reserve (Fed, banco central americano) a respeito da dinâmica do crédito, após a crise dos bancos regionais.

A semana também vai ser marcada por uma série de participações de dirigentes do Fed em eventos e seus discursos poderão dar pistas sobre os próximos passos da autoridade monetária em relação aos juros.