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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira (27) que vai começar a se comunicar com empresas do setor de criptomoedas que potencialmente atuem com valores mobiliários.
Valores mobiliários são investimentos que precisam de aval formal da CVM para oferta e comercialização. Atualmente, apenas a B3 conta com uma licença do tipo, além de companhias que participam de testes regulatórios da autarquia – o que não é o caso das exchanges.
O objetivo da aproximação, segundo a entidade, é entender o papel e a estrutura dos negócios, bem como as características dos ativos ofertados, para fazer uma espécie de mapeamento do ecossistema e coibir possíveis irregularidades.
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De acordo com Vera Simões, superintendente de supervisão de riscos estratégicos da CVM, o órgão vem recebendo consultas do mercado sobre tokens serem caracterizadas como valores mobiliários ou não.
“A autarquia entende que a negociação de uma criptomoeda no conceito econômico mais simples não caracteriza valor mobiliário. Entretanto, muitas instituições passaram a usar a mesma tecnologia originária das criptomoedas para ofertas de outros ativos digitais”, disse.
A ação deve ser iniciada em breve e será fundamental para atualizar a CVM a partir de informações coletadas diretamente dos participantes, também falou Vera. “Estar perto e se comunicar de forma eficiente com agentes do mercado é uma das formas de assegurar a atuação correta e a segurança no mercado de capitais”.
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No mês passado, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, disse em entrevista exclusiva ao InfoMoney que a autarquia não é inimiga dos criptoativos e das empresas brasileiras do setor. Ele falou ainda que o órgão vê a criptoeconomia como uma indústria inovadora que pode colaborar com o crescimento e a expansão do mercado de capitais brasileiro.
Empresas sem licença
Levantamento divulgado hoje pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) mostra que quase 70% das empresas de criptoativos do Brasil não têm licença ou autorização de órgãos reguladores no país. As informações foram coletadas via questionários, entre os dias 15 e 28 junho deste ano.
A entidade, que representa instituições de ativos digitais no país, não detalhou a razão de tal diferença; apenas disse que as empresas sem essas licenças no Brasil aguardam a publicação das regras. O Marco Legal das criptomoedas entrou em vigor no Brasil em junho, mas ainda carece de regulação.
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A maioria dos participantes do estudo é de empresas constituídas no Brasil, sendo que 55% declararam que são microempresas ou companhias de pequeno porte – o estado de São Paulo conta com 71% do setor.
Do total de empresas consultadas, 63% declararam volume financeiro inferior a R$ 100 milhões no último exercício, enquanto 8% ultrapassaram R$ 5 bilhões. Todas indicaram ter algum tipo de controle, com apenas 5% afirmando que têm serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e nenhuma outra estrutura de compliance.
(Com informações da Reuters)
