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As empresas que atuam no setor de tokenização estão correndo contra o tempo para tentar convencer a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a mudar o entendimento sobre os tokens de renda fixa, mais especificamente os de recebíveis, que foram apontados como valores mobiliários em nova orientação divulgada pela autarquia na semana passada.
Representantes da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), principal entidade do setor, se reunirão com a CVM na sexta-feira (14) para apresentar contrapontos a um Ofício Circular que pegou o mercado de surpresa ao sugerir que empresas deveriam buscar registro junto ao regulador para emitir tokens que estão chamando atenção de investidores pelo retorno de até 1,5% ao mês.
Será o segundo encontro do setor com a área técnica do órgão. Uma primeira discussão foi realizada horas depois que a orientação foi divulgada, a pedido da ABCripto. Individualmente, empresas especializadas em tokenização também estão buscando agendas com o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, para tratar do tema.
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Os tokens de recebíveis são emitidos atualmente sem uma regulação própria, navegando em uma área cinzenta enquanto a discussão sobre a regulação de criptoativos no Brasil não evolui — CVM e Banco Central devem definir as regras em conjunto, mas o Executivo ainda não formalizou a indicação do órgão supervisor desse mercado após a aprovação do marco legal no ano passado, atrasando os trabalhos.
Técnicos da CVM, no entanto, entendem que as emissões de tokens de recebíveis devem seguir os regulamentos já existentes para crowdfunding (em operações de até R$ 15 milhões) ou de securitização (para emissões mais robustas). As alternativas, na opinião da ABCripto, são inviáveis e não conversam com a realidade do mercado.
No caso do crowdfunding, as empresas de ativos digitais veem problemas principalmente pela impossibilidade de criação de mercado secundário, algo visto como um dos principais diferenciais da tecnologia de tokenização. Embora os tokens de recebíveis ainda não tenham secundário amadurecido, alguns players já tinham planos avançados para estabelecer compra e venda dos ativos digitais antes do vencimento.
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“A conversa não é no sentido de existir ou não o secundário hoje, mas nos empregos que podem ser afetados”, fala Bernardo Srur, presidente da ABCripto. “[O uso da regra de crowdfunding] também limita o tamanho do mercado”.
Além disso, a alternativa pelo lado da securitização é apontada como um entrave pela possibilidade de engessamento da atividade. A regulação desse instrumento obriga, por exemplo, a utilização de uma depositária central para os tokens, algo visto como incompatível com o modo de funcionamento dos criptoativos.
Uma eventual participação de tokenizadoras em um novo sandbox da CVM, com um regime de licença especial, não é descartada. No entanto, tampouco é apontada como a solução ideal por possíveis limitações de distribuição, valores e estruturação das ofertas na comparação com a prática atual de mercado.
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A esperança das empresas de ativos digitais está na boa vontade mostrada até aqui pela CVM para entender as discordâncias sobre a orientação divulgada na semana passada. Além disso, como ainda não há norma editada, haveria espaço para mudanças céleres. A expectativa da ABCripto é que o cenário melhore “em questão de dias, não meses”, conta Srur.
Os associados da entidade têm urgência em obter maior clareza da CVM, pois há o receio de que as operações — que já foram paralisadas na tokenizadora Liqi — possam parar de vez ao perder investimentos que estavam previstos. Logo após a orientação da CVM, houve casos de redução de aportes e até algumas situações de suspensão total de investimentos em negócios do ramo.
Empresários querem principalmente saber se há ativos tokenizados que podem continuar a ser ofertados sem o perigo de a plataforma receber um “stop order“. Para isso, buscam maior clareza sobre a área de atuação da CVM, principalmente por entenderem que alguns tokens de recebíveis não deveriam estar sob a alçada do órgão. Um deles seria o token de risco sacado, que representa o direito de receber um pagamento devido por uma varejista a um fornecedor, por exemplo.
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“Não se pode juntar todos os recebíveis em uma só cesta e dizer que todos são valores mobiliários, dadas as próprias características técnicas [dos ativos]. Nós não temos essa clareza, quando é ou não valor mobiliário, e é isso que precisamos aprofundar mais”, comenta o presidente da ABCripto.
“A questão é: como a gente permite que as empresas continuem operando para aquilo que não é valor mobiliário, e impede que os investimentos sejam desfeitos e corrigir a rota dentro do período adequado?”
