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Há pelo menos um ano, duas das principais plataformas de imóveis do país travam uma batalha judicial. Em março do ano passado, o QuintoAndar abriu um processo de concorrência desleal contra a Loft, alegando que a startup rival usava suas fotos em anúncios sem a devida autorização. A ação também tratava sobre uma suposta divulgação de parceria com a Casa Mineira, uma imobiliária de Belo Horizonte, em Minas Gerais, que faz parte do Grupo QuintoAndar.
Na primeira instância, em abril do ano passado, a Justiça de São Paulo deu ganho de causa ao QuintoAndar, e ordenou que a Loft excluísse as fotos em questão e parasse de divulgar a parceria com a imobiliária mineira. A decisão, porém, era provisória e, portanto, cabia recurso, que foi o caminho seguido pela empresa reclamada.
Na semana passada, essa história teve um novo revés, com um veredito favorável à Loft, dizendo serem improcedentes as alegações da reclamante. O juiz Vitor Gambassi Pereira entendeu que a responsabilidade pela publicação das fotos é dos anunciantes que utilizam a plataforma. A Loft tem, sim, que retirar os anúncios que tenham marca d’água da concorrente, mas isso deve ser feito a partir dos links captados pelo QuintoAndar.
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Sobre o caso da Casa Mineira, o magistrado sustentou que “não houve publicação, prestação ou divulgação de falsa afirmação pela ré em detrimento da autora com o fim de obter vantagem”. A sentença, que ainda é passível de recurso, deixou nas mãos do Quinto Andar a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Em entrevista exclusiva ao InfoMoney, o advogado Ademir Pereira, sócio da advocacia Del Chiaro, responsável pela defesa da Loft, diz que a publicação de fotos com a marca do QuintoAndar não se trata de concorrência desleal, já que a empresa não tentou se apropriar dos clientes. Ele detalha que, em razão de ser uma plataforma de anúncios, os próprios usuários publicam as fotos dos seus imóveis, e muitos replicam as imagens capturadas pelos fotógrafos da concorrente.
“A Loft não controla os anúncios e mantém uma política de pedir aos clientes que não publiquem informações equivocadas. Enquanto plataforma, ela não tem obrigação de fazer o controle fino de todo anúncio. Quem está vendendo um imóvel quer anunciar no maior número de lugares possíveis, então, se o fotógrafo do QuintoAndar já captou as imagens, muitas pessoas usam aquelas mesmas para publicar em outras plataformas, como a Loft”, detalha.
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O especialista também pontua que a primeira decisão liminar -favorável ao QuintoAndar- “não estava de toda errada”, mas parcialmente equivocada. “O juiz foi muito correto em dizer que o QuintoAndar precisava apresentar os links para a Loft fazer a exclusão, o que vai em linha com o Marco Civil da Internet”. “Se todas as plataformas tivessem que ficar revisitando as publicações, grandes empresas, como Facebook e Youtube, teriam seus modelos de negócio inviabilizados”, pontua.
O QuintoAndar foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. A startup já abriu novo recurso contra esse julgamento mais recente.
