Reversão das medidas

BC determina que Visa e Mastercard suspendam o uso do WhatsApp para pagamentos

O descumprimento da determinação do BC sujeitará ao pagamento de multa e apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador

WhatsApp

SÃO PAULO – Em comunicado na noite desta terça-feira (23), o Banco Central determinou à Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas.

“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, afirmou a autoridade monetária.

Segundo o BC, a medida permitirá a avaliação de eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. De acordo com a nota, o eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise poderia gerar danos irreparáveis ao SPB em relação à competição, eficiência e privacidade de dados.

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O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa e à apuração de responsabilidade em processo administrativo.

O WhatsApp anunciou na última segunda-feira (15) o novo recurso de pagamento e transferência dentro do aplicativo e o Brasil seria o primeiro país a recebê-lo, através do uso de cartões de débito ou crédito do Banco do Brasil, Nubank e da Sicredi das bandeiras Visa e Mastercard – em parceria com a Cielo (CIEL3), processadora de pagamentos. No dia da notícia, a ação da Cielo subiu 14%.

No dia do lançamento, o BC considerou prematura “qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos”.

O regulador não descartou a possibilidade de integração do WhatsApp ao PIX, novo sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, cuja implementação deve ser feita pelos bancos com mais de 500 mil clientes até novembro.

Vale destacar que, de acordo com a agenda do BC, Roberto Campos, presidente da autoridade monetária, fará reunião na próxima quarta-feira (24) com representantes do WhatsApp.

Além de definir as regras de funcionamento do ecossistema de liquidação instantânea, o Banco Central está sendo responsável por operacionalizar a plataforma. A ideia é aumentar a competitividade no mercado, incluindo novos modelos de negócio no setor e contribuir para a inclusão dos desbancarizados, que são cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil, segundo a última pesquisa do Instituto Locomotiva.

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Segundo o BC, cerca de 980 instituições já solicitaram o ingresso ao PIX, que entrará em funcionamento em novembro de 2020.

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