O que são crimes de guerra? A ONU responde

Na segunda-feira (21), o procurador do Tribunal Penal Internacional anunciou que estava pedindo mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, seu chefe de Defesa e três líderes do Hamas por supostamente terem cometido crimes de guerra no atual conflito em Gaza. Mas que tipo de violações podem ser classificadas dentro desse conceito?

Crimes de guerra são violações do Direito Internacional Humanitário, que incorrem em responsabilidade penal individual. Em contraste com os crimes de genocídio e os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra devem ter sempre lugar no contexto de um conflito armado.

Definições e exemplos

O que constitui um crime de guerra pode ser diferente, dependendo se um conflito armado é internacional ou não internacional. Por exemplo, o artigo 8º do Estatuto de Roma classifica os crimes de guerra da seguinte forma:

– Graves violações das Convenções de Genebra de 1949, relacionadas a conflitos armados internacionais;

– Outras violações graves das leis e costumes aplicáveis em conflitos armados internacionais;

– Violações graves do artigo 3.º comuns às quatro Convenções de Genebra de 1949, relacionadas com conflitos armados não de carácter internacional;

– Outras violações graves das leis e costumes aplicáveis em conflitos armados que não sejam de caráter internacional.

Ainda segundo a ONU, de uma perspectiva mais substantiva, os crimes de guerra poderiam ser divididos em:

a) crimes de guerra contra pessoas que necessitam de proteção especial;

b) crimes de guerra contra quem presta assistência humanitária e operações de manutenção da paz;

c) crimes de guerra contra a propriedade e outros direitos;

d) métodos de guerra proibidos;

e) meios de guerra proibidos.

Alguns exemplos de atos proibidos incluem: assassinato; mutilação, tratamento cruel e tortura; tomada de reféns; dirigir intencionalmente ataques contra a população civil; dirigir intencionalmente ataques contra edifícios dedicados à religião, educação, arte, ciência ou fins caritativos, monumentos históricos ou hospitais.

A lista inclui ainda violações como pilhagem; estupro, escravidão sexual, gravidez forçada ou qualquer outra forma de violência sexual; recrutar ou alistar crianças menores de 15 anos em forças ou grupos armados ou usá-los para participar ativamente das hostilidades.

Contexto histórico

A ONU esclarece ainda que não há um único documento no direito internacional que codifique todos os tipos crimes de guerra.

E o conceito também foi modificado ao longo da história recente. O site da ONU lembra que, embora a proibição de certos comportamentos na condução de conflitos armados possa ser rastreada por muitos séculos, o conceito de crimes de guerra se desenvolveu particularmente no final do século 19 e início do século 20, quando o Direito Internacional Humanitário, também conhecido como direito dos conflitos armados, foi codificado.

As Convenções de Haia, adotadas em 1899 e 1907, concentram-se na proibição de partes beligerantes usarem certos meios e métodos de guerra. E vários outros tratados conexos foram adotados desde então.

As quatro Convenções de Genebra de 1949 e os dois Protocolos Adicionais de 1977, por exemplo, focaram na proteção das pessoas que não participam ou deixaram de participar nas hostilidades. Tanto a Lei de Haia quanto a Lei de Genebra identificam várias das violações de suas normas, embora não todas, como crimes de guerra.