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SÃO PAULO – O Executivo federal e os governadores não entraram em acordo na última terça-feira (11), e a votação do Orçamento 2006 foi novamente adiada, agora para a próxima terça-feira (18), às 18 horas, no plenário do Senado.
O atraso é maior do que parece. Essa votação deveria ter ocorrido no final do passado, conforme determina a Constituição, mas os governadores exigem um repasse de R$ 5,2 bilhões para compensar as perdas da Lei Kandir (isenção do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para produtos importados), enquanto o governo oferece apenas R$ 3,4 bilhões.
Esses adiamentos já começam a preocupar o governo, que terá apenas três meses para executar o Orçamento. É que o calendário eleitoral proíbe o repasse voluntário de verbas aos estados e municípios já a partir de julho.
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Medida Provisória
Para minimizar esse efeito, o governo federal decidiu emitir a Medida Provisória (MP) 290, que libera R$ 1,775 bilhão para projetos de 10 ministérios (Ciência e Tecnologia, Fazenda, Justiça, Trabalho, Transportes, Planejamento, Defesa, Integração Nacional, Cidades e Previdência Social) e da Presidência da República.
Para evitar que esse tipo de problema ocorra novamente, o Congresso deve votar, na semana que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que pretende definir as regras para a formulação do orçamento do próximo ano.
