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SÃO PAULO – Duas questões travam a votação, na Câmara dos Deputados, da MP que perdoa dívidas de até R$ 10 mil e estabelece novas regras para parcelamento de débitos federais. A primeira delas diz respeito ao valor da parcela a ser renegociada e a segunda, à taxa de juros que atualiza a dívida. Por isso, a votação da matéria foi adiada para esta quinta-feira (7).
De acordo com o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se a proposta do Senado for aprovada, a União perderá entre R$ 400 milhões a R$ 500 milhões ao mês. Isso porque o Senado derrubou uma cláusula da MP das Dívidas que limitava a renegociação dos débitos.
Fontana defendeu que o valor das parcelas das dívidas não pode ser inferior a 85% das parcelas originais. “Assim, quem abatia, por exemplo, R$ 100 da dívida por mês poderá diminuir para R$ 85 por mês, mas não menos que isso. Caso contrário, a arrecadação do País ficará prejudicada”, afirmou, segundo a Agência Câmara.
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Taxa de juros
Outro ponto levantado foi o índice que vai regular a correção das dívidas com a União. Como explicou o relator da proposta da reforma tributária, Sandro Mabel (PR-GO), que participou de reunião com ministros e líderes partidários sobre a MP das Dívidas, os parlamentares propuseram que fosse utilizada a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo discorda.
A TJLP está em 6,25% ao ano, mas o governo defende que seja adotada a taxa Selic, atualmente em 10,25% ao ano.
O líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), afirmou que por causa das emendas recebidas pela Câmara e principalmente no Plenário, o Governo não quer mais ver a MP 449 aprovada. “O governo se desinteressou por ela, aliás, já deu a entender que vetará boa parte dessa medida provisória”.
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Henrique Fontana afirmou que esse não é o interesse do Executivo. “O governo tem pressa em votar. Queremos a eliminação daqueles pequenos débitos e garantir também esse novo sistema de renegociação de dívidas para pessoas jurídicas e físicas, tanto com o fisco quanto com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]“.
