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SÃO PAULO – O Senado deve votar, nesta quarta-feira (29), o PLV (Projeto de Lei Conversão) 2/09, proveniente da MP (Medida Provisória) 449/08, que perdoa dívidas tributárias de até R$ 10 mil.
Na última terça-feira (28), após passar o dia inteiro analisando com as bancadas as emendas apresentadas pelos senadores, o relator Francisco Dornelles (PP-RJ) entregou um parecer preliminar à Mesa Diretora.
MP 449/08
Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24 de março, a medida provisória 449/08 também altera a legislação tributária federal para estabelecer novas regras de parcelamento de débitos de tributos federais, oferecendo reduções que chegam a 100% das multas e dos encargos legais e a 30% dos juros, nos casos de pagamento à vista ou em até seis meses.
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Dornelles, segundo publicado pela Agência Brasil, não antecipou as alterações dos senadores no texto aprovado pela Câmara. Contudo, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que é certa a prorrogação até 2014 da isenção do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a aquisição de automóveis por taxistas e portadores de deficiência.
Outras alterações que devem estar presentes no texto entregue por Dornelles tratam da isenção do IPI na compra de automóveis por portadores de deficiência que não sejam os condutores do veículo, isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas motorizadas e diminuição da carência para a compra de carros novos por taxistas de três para dois anos.
