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SÃO PAULO – A partir da próxima terça-feira (14), o Senado deve votar o PLV (Projeto de Lei Conversão) 2/09, proveniente da MP (Medida Provisória) 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União que, em 31 de dezembro de 2007, estivessem vencidas há cinco anos ou mais.
A proposta, juntamente com o PLV 03/09, nascido da Medida Provisória 450/08, que autoriza a criação do FGEE (Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica), terá prioridade de votação sobre projetos de lei, já que foi assinada pelo presidente da República há mais de 45 dias.
MP 449/08
Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24 de março, a medida provisória 449/08 teve 170 emendas, de um total de mais de 370 apresentadas pelos parlamentares. Na época de sua edição, em novembro do ano passado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional previu que o valor total do perdão poderia chegar a R$ 3,56 bilhões. Até o último dia 02, conforme balanço da Procuradoria, mais de 1,1 milhão de contribuintes já haviam sido beneficiados com o perdão de dividas totais pouco superior a R$ 3 bilhões.
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Além da anistia de dívidas de até R$ 10 mil, ela altera a legislação tributária federal para estabelecer novas regras de parcelamento de débitos de tributos federais, oferecendo reduções que chegam a 100% das multas e dos encargos legais e a 30% dos juros, nos casos de pagamento à vista ou em até seis meses.
Este é o quarto programa de parcelamento de dívidas federais adotado desde 2000, três delas na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo publicado pela Agência Senado.
