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SÃO PAULO – O Senado Federal aprovou na última terça-feira (07), em primeiro turno, o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2005) que altera o modo como as medidas provisórias (MP’s) passam pelo Congresso Nacional.
A medida busca “conter as distorções que atualmente obstruem as atividades do Poder Legislativo”, segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
MP’s emperram trabalho do legislativo
A aprovação é tida como um dos principais motivos para a convocação extraordinária. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, as MP’s emperraram a votação de 65% das pautas do Senado nas sessões do ano passado.
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Apesar do grande debate, a parte do texto que retira a “força de lei” da MP, ou seja, a característica de seus efeitos vigorarem a partir da data de sua publicação, foi mantida.
A partir de agora, a MP só entrará em vigor após a CCJ da Casa em que for iniciada a tramitação da MP aprovar seus requisitos de urgência. Parra isso, a comissão terá prazo de três dias, o mesmo tempo para recurso ao Plenário.
Para o senador Marco Maciel (PFL-PE), se a PEC for aprovada na íntegra, ela colidirá com uma determinação constitucional. É que, atualmente, os projetos de lei de autoria do Executivo precisam começar seu trâmite pela Câmara dos Deputados, mas o texto da PEC passa a alternar a Casa iniciadora.
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MP pode perder a eficácia em 120 dias
De acordo com a PEC, se as medidas provisórias não se converterem em lei no prazo de 120 dias, elas perderão sua eficácia. Os primeiros 60 dias serão reservados para a Câmara dos Deputados, sendo que a partir do 45º dia a pauta da Casa é bloqueada. O Senado, por sua vez, terá 45 dias para apreciar a MP. A partir do 30º dia, a pauta também será bloqueada, caso a votação não tenha acontecido até lá.
Mesmo que a Casa iniciadora conclua a votação antes de terminar o prazo estabelecido na proposta, a matéria continuará em tramitação, podendo voltar à primeira Casa nos últimos 15 dias, prazo de apreciação de possíveis emendas pela Casa revisora. Se ela não deliberar em tempo hábil, a MP se transforma em projeto de lei com tramitação em regime de urgência.
A previsão é de que, nesta quarta-feira (08), a votação da proposta, suas emendas e um destaque, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), passem por três sessões de discussão em segundo turno. Depois disso, a PEC será analisada pela Câmara dos Deputados.
