Senacon acolhe denúncia contra PagBank, Mercado Pago, Stone e PicPay por suposto parcelado sem juros ‘pirata’

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aceitou denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay, e emitiu uma medida cautelar contra essas empresas. A Senacon determinou que elas suspendam a oferta do que a Febraban classifica como “parcelado sem juros pirata.”

De acordo com a Febraban, as quatro empresas cobram juros dos consumidores de forma dissimulada em alguns de seus produtos. PagBank, Stone e Mercado Pago permitiriam que os estabelecimentos repassem ao consumidor os custos adicionais da maquininha através do chamado parcelado comprador.

Por meio dele, segundo a denúncia, os consumidores pagam os juros, mas a maquininha insere a transação no sistema da bandeira de cartão como se fosse um parcelado sem juros. Os juros seriam de até 2,99% ao mês, ainda segundo a Febraban.

Já Mercado Pago e PicPay foram denunciadas pela Febraban por supostamente cobrarem juros dos consumidores, em diferentes produtos, em transações parceladas, que também seriam inseridas nos sistemas das bandeiras como parcelados sem juros.

Nos dois casos, a entidade argumenta que essas empresas se apropriam dos juros sem incorrer no risco de crédito, que ficaria com os bancos. Estes, por sua vez, não estariam sendo remunerados, dado que as transações são cadastradas como parcelado sem juros.

Além da suspensão das ofertas dos produtos, a Senacon determinou que essas empresas apresentem, em até dez dias a partir do conhecimento sobre a decisão, um relatório de transparência que detalhe as medidas adotadas para cumprir a cautelar. Além disso, ordenou que as companhias deixem claro ao consumidor as informações relativas às operações.

Nos três casos, a secretaria estabeleceu uma multa de R$ 5.000 pelo descumprimento das determinações. Entretanto, a suspensão e o esclarecimento aos clientes passam a valer apenas após a apresentação do relatório e sua avaliação pela autarquia.

A denúncia da Febraban foi feita no ano passado, em meio à disputa pública entre a entidade, as maquininhas independentes e fintechs sobre as mudanças no crédito rotativo. Os bancos demandavam que houvesse uma restrição ao parcelado sem juros, argumentando que o produto é subsidiado pelos juros do rotativo. Os demais agentes da indústria afirmavam que não havia relação entre os produtos, e que os bancos tentavam implementar uma agenda anticompetitiva.

Ao regulamentar o teto de juros do rotativo, de 100% do valor original da dívida, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não mudou o parcelado. Entretanto, o tema deve ser discutido ainda este ano, possivelmente em uma consulta pública do Banco Central.

Outro lado

O Mercado Pago afirmou que analisa o pedido de esclarecimentos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o chamado parcelado comprador. A fintech, que pertence ao Mercado Livre, afirma em nota que a denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra o produto é uma tentativa de frear a concorrência no setor financeiro.

“O Mercado Pago está analisando o pedido de esclarecimento da Senacon e seguirá colaborando com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas”, diz a empresa.

Ainda de acordo com a fintech, todas as modalidades e condições de pagamento que oferece aos clientes são oferecidas de acordo com a regulamentação do setor, e apresentadas ao consumidor e aos vendedores de forma transparente e clara.

“Considerando que o tema já foi debatido e superado no passado junto à indústria e ao regulador, o Mercado Pago entende que se trata de mais uma tentativa de frear a concorrência por meio de uma ofensiva direcionada exclusivamente a empresas que não pertencem a grandes conglomerados financeiros”, afirma a companhia.

Também para o PagBank, do PagSeguro, a denúncia da Febraban se trata de uma campanha para extinguir as compras parceladas sem juros. Segundo a empresa, o consumidor pode consultar facilmente o valor total da transação na maquininha de cartão e nos canais de atendimento.

 “Quando o estabelecimento comercial utiliza essa solução e o consumidor opta pelo ‘Parcelado Comprador’, o valor final total do produto e/ou serviço fica claramente visível ao portador na maquininha de cartão e/ou na jornada de pagamento online, da mesma forma como ocorre em qualquer outra transação”, afirmou a empresa.

Procurados, o PicPay e a Stone ainda não se manifestaram.

(Com Agência Brasil)